O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solicitou a atualização das informações de cerca de 7 milhões de famílias, sejam elas beneficiárias ou não do Programa Bolsa Família, no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Esse pedido faz parte do aperfeiçoamento contínuo do cadastro, que se divide em dois processos: averiguação cadastral (AVE24) e revisão cadastral (REV24). Essa iniciativa já resultou na exclusão de 1,7 milhão de famílias compostas por uma única pessoa dos beneficiários do Bolsa Família em um período de um ano.
Importância da atualização cadastral no CadÚnico
De acordo com o governo, é fundamental que os dados cadastrados correspondam à real situação das famílias em estado de vulnerabilidade. Essas informações colaboram na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, a atualização dos dados ajuda a prevenir fraudes no recebimento de benefícios e a melhorar o acesso a um dos 36 programas federais que se valem dos dados do CadÚnico para adicionar beneficiários.
Como se realiza a averiguação e a revisão cadastral
Na averiguação cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento. Essas informações precisam passar por um controle de consistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a revisão cadastral abrange as famílias cujo cadastro está desatualizado por mais de 2 anos.
O Ministério afirmou que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo de sua situação. Destacou que, neste ano, a maior parte das famílias que serão alvo da ação do governo federal está com os registros sem atualização por mais de 24 meses.
O que as famílias devem fazer?
As famílias inscritas no Cadastro Único que foram destacadas na ação de qualificação cadastral de 2024 estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e também na internet. O governo informa que a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família é feita da mesma forma através dos aplicativos do programa, pelo Caixa Tem e pelo extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica também podem ser alertadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Consequências da não atualização do CadÚnico
Caso os dados do CadÚnico não sejam atualizados, isso pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e seu posterior cancelamento, caso a pessoa não regularize a situação até a data limite prevista. Além disso, um cadastro incompleto pode impedir a participação em programas sociais.
Sobre o CadÚnico
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado gratuitamente pelas prefeituras. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal, bem como de estados e municípios.