O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que pode afetar a Revisão da Vida Toda de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Inicialmente programado para o dia 7 de fevereiro, o julgamento foi postergado para 28 de fevereiro.
Os Ministros do STF decidirão se ocorreram alterações em uma resolução da própria Corte datada de 2022, que autorizava a Revisão da Vida Toda. Beneficiários que haviam contribuído ao longo da vida puderam acionar a Justiça para refazer o cálculo do valor do benefício.
INSS Recorre da Decisão
Entretanto, apesar de a decisão ter sido de 2022, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso impetrado pelo INSS. A instituição pretende eliminar a revisão de benefícios previdenciários já encerrados, sentenças judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças datadas antes de 13 de abril de 2023.
A Advogacia-Geral da União (AGU) contesta a ação e solicita que a decisão seja anulada, com o caso sendo retornado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entendendo o Caso da Vida Toda INSS
O processo a ser julgado pelo STF diz respeito a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um beneficiário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do auxílio com base em contribuições feitas antes de 1994.
Nesse cenário, associações que representam aposentados pleitearam que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 também fossem contabilizadas no cálculo do benefício, uma vez que deixaram de ser consideradas a partir de 1999.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade de recálculo do valor do benefício de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Esse reajuste permite que o beneficiário solicite a inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas durante seu período laborativo com carteira assinada.
A decisão do STF será fundamental para determinar se essa revisão poderá ou não ser feita, impactando a renda de milhares de aposentados em todo o país.