Há uma série de benefícios reservados para idosos acima de 60 anos garantidos por lei no Brasil. As vantagens variam de isenções fiscais a transporte gratuito e são asseguradas pelo possuir da carteira do idoso, um documento de emissão simples e gratuita.
Quais as vantagens de ter a Carteirinha do Idoso?
A principal vantagem ao possuir a carteira do idoso é a chance de receber passagens interestaduais de maneira gratuita. O titular pode fazer a solicitação diretamente à empresa responsável por operar a rota. Seu direito é protegido por uma lei que garante um mínimo de duas vagas por viagem. Caso esses assentos estão ocupados, os idosos ainda têm direito a um desconto de 50% na compra da passagem.
A gratuidade também engloba o transporte público. Todos os municípios brasileiros são obrigados a oferecer passagens de ônibus de graça aos idosos que apresentem comprovação de idade.
Isenção de pagamento do IPTU para idosos
Juntamente com transporte gratuito, em algumas localidades, os idosos têm benefício de isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, este benefício é variável e depende da cidade. Por isso, é essencial que os idosos procurem informações na prefeitura do seu município.
Prioridade de atendimento
Outro grande benefício para os idosos é a prioridade de atendimento. Eles devem ser atendidos primeiro tanto em estabelecimentos públicos, como nas agências do INSS, quanto em empresas privadas.
Além do atendimento prioritário em lojas e órgãos públicos, os idosos também possuem prioridade em processos judiciais. A intenção desta medida é reduzir o tempo de espera por decisões jurídicas.
Onde obter mais detalhes
Você pode obter mais informações sobre o benefício e como solicitar a carteira do idoso neste link. Este documento é muito importante para assegurar muitos dos direitos destinados aos idosos, e todos os cidadãos com mais de 60 anos são encorajados a solicitar a emissão.
Este importante pacote de benefícios para idosos é mais um auxílio para garantir que os cidadãos mais velhos tenham uma vida mais tranquila e segura. Para facilitar o acesso, essas medidas são garantidas por lei e devem ser respeitadas por todos.