O Ministério do Trabalho está em fase final da elaboração de uma relação de setores empresariais que poderão ter suas atividades operacionais durante feriados sem a necessidade de obtenção prévia de autorização por meio de processos de convenção coletiva. Isso compreende negociações entre sindicatos e empresas.
Segmentos setoriais que podem operar em feriados
Fora os já anunciados anteriormente – farmácias e postos de combustível – outros estabelecimentos que poderão permanecer abertos em feriados, sem a necessidade de negociação coletiva, englobam:
- O comércio de flores e coroas funerárias;
- Padarias e confeitarias;
- Salões de beleza;
- Pontos de venda de gás;
- Empresas de aluguel de bicicletas;
- Parques de diversão;
- Estabelecimentos esportivos (como estádios de futebol);
- Feiras de livros e exposições;
- Agências de turismo.
Outras exceções à necessidade de acordo coletivo
Além desses, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares também serão considerados exceções à regra do acordo coletivo. A lista de setores que serão contemplados deve alcançar aproximadamente 200 deles.
Em 2022, o ministro Luiz Marinho revogou uma medida implementada pelo governo de Jair Bolsonaro, que autorizava a operação do comércio em feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Os argumentos por trás da medida atual
Marinho defende que essa permissão fere a Lei 10.101, do ano 2000, cujo teor estipula que o trabalho em feriados no comércio só pode acontecer quando autorizado em convenção coletiva de trabalho, com observância dos preceitos da legislação municipal.
No ano de 2021, Bolsonaro havia liberado o comércio para funcionar em feriados sem essa negociação coletiva, como uma justificativa para um suposto impulsione das contratações e expansão do número de vagas de trabalho.
O ministro do trabalho acredita, entretanto, que a lei deveria ser aplicada novamente para todas as categorias. Ele afirma: “O país precisa perder o medo dos acordos”. Ele destaca ainda que “o trabalhador tem o direito de se programar”.
O Ministério do Trabalho iniciou, após reações ao anúncio, negociações com entidades patronais e de trabalhadores, o que resultou na elaboração da lista com 200 setores considerados essenciais que poderão operar sem a obrigação da negociação coletiva.
