A população de baixa renda é elegível para solicitar duas isenções através do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O desconto na conta de luz e a disponibilização de aluguel gratuito destacam-se entre os benefícios mais buscados por este público.
O CadÚnico permite ao Governo reunir informações e organizar um banco de dados da população em vulnerabilidade social. Com isso, é possível ofertar uma série de benefícios assistenciais, como descontos nas tarifas de energia elétrica e auxílio aluguel sem custos.
Para tornar-se beneficiário do CadÚnico, entretanto, é necessário cumprir uma série de critérios que definem o perfil da população alvo.
Quem é elegível para a isenção na conta de luz e aluguel?
Existe no país um programa vigente há 21 anos, chamado Tarifa Social, que disponibiliza descontos e isenções na conta de luz. Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa.
Os descontos da Tarifa Social são concedidos de acordo com o perfil de consumo do cliente. Para os que consomem até 30kWh no mês, o desconto é de 65%. Para consumos entre 31 e 100kWh, a taxa é de 40%. Há ainda um benefício de 10% para quem consome de 101 a 220kWh.
Além do consumo, existem outros critérios para elegibilidade na Tarifa Social. Primeiramente, o requerente deve ser um cliente residencial de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico. Além disso, a renda familiar mensal per capita não pode exceder meio salário mínimo.
Entre as regras também está a condição de ter pessoas com deficiência na família que necessitam usar aparelhos elétricos continuamente, caso em que a renda mensal pode ser de até três salários mínimos.
Para garantir o direito ao auxílio aluguel, a família deve estar cadastrada no CadÚnico. A solicitação pode ser feita junto à prefeitura local ou ao Governo Federal. Vale ressaltar que também são beneficiadas famílias diretamente afetadas por desastres naturais ou emergências.
Assim como a Tarifa Social, o auxílio aluguel também é um benefício temporário e é pago até que a família consiga se sustentar em outra residência.
Outros benefícios do CadÚnico
Além das isenções na conta de luz e do auxílio aluguel, o CadÚnico oferece outros diversos auxílios para população em condição de vulnerabilidade social. Estão entre eles:
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
A atualização constante dos dados cadastrais é um requisito importante para a concessão destes benefícios, sendo por meio das informações cadastrais que o poder público define as famílias que devem ser prioritárias na recepção dos auxílios disponíveis.
Para mais informações sobre como participar do CadÚnico e ter acesso aos benefícios, a sugestão é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da localidade de residência e garantir a inscrição adequada, garantindo o acesso aos auxílios.
Lembre-se de manter sempre atualizadas as informações prestadas no cadastro para garantir a continuidade dos benefícios.
A inserção da população de baixa renda no CadÚnico é um grande passo para a garantia de direitos e benefícios essenciais, ajudando a melhorar as condições de vida dessas famílias e possibilitando uma maior intervenção do estado para reduzir a desigualdade social.