O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está previsto para passar por uma série de alterações com o objetivo principal de ampliar seu alcance e beneficiar mais idosos e pessoas com deficiência em todo o território brasileiro.
Sobre o BPC/LOAS
O BPC, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), trata-se de um benefício financeiro proporcionado pelo governo brasileiro a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiências que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Novas Regras para o BPC
Atualmente, mais de cinco milhões de brasileiros são beneficiados pelo BPC, recebendo um salário mínimo mensalmente. Esse auxílio é concedido aos idosos acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se manter ou que não têm o apoio financeiro familiar necessário. Segundo as regras atuais, para ser qualificado para o BPC, a renda per capita familiar do solicitante deve ser de até um quarto do salário mínimo. No entanto, a nova proposta visa expandir este limite para famílias que possuam membros com deficiência e que a renda per capita seja de até um salário mínimo.
Processo de Oficialização da Proposta
Embora essa modificação tenha sido aprovada em uma comissão, é preciso que a proposta passe por outras etapas legislativas antes que se torne oficial. O deputado Duarte Jr., relator do projeto, expressou otimismo diante dos futuros passos, contudo, não indicou uma previsão de data para a implementação das alterações.
Critérios Atuais do BPC
O BPC leva em consideração diversos fatores para a concessão do benefício, além do cálculo da renda familiar mensal per capita. Entre eles, está o registro no Cadastro Único (CadÚnico), a zelosidade na investigação da condição de vulnerabilidade socioeconômica do solicitante, bem como a observação da disponibilidade de serviços comunitários e o grau de adaptação a estes, incluindo também elementos como situação econômica, idade e capacidade de trabalho do solicitante.
Ampliação das Regras do BPC
A ampliação das regras do BPC é uma medida que pode contribuir para a melhora na qualidade de vida de muitos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade. Também é um passo importante para garantir direitos sociais básicos e uma distribuição de renda mais equânime no país.