Em uma recente reviravolta nos direitos dos consumidores, o Instituto Sigilo instaurou uma ação civil pública contra a Serasa. A empresa, conhecida por sua atuação na proteção crediário, está sendo acusada de vazamento de dados que teria comprometido informações de até 223 milhões de pessoas em 2021. Apesar das acusações, a Serasa defende-se e assegura a segurança de seus sistemas.
Defesa apresentada pela Serasa
Em resposta à ação instaurada, a empresa apresentou à justiça documentos técnicos atestando a segurança de suas informações. Os documentos, autenticados por instituição especializada em perícia, servem como uma tentativa de negar as acusações de vazamento em grande escala de dados pessoais.
Suporte às vítimas do suposto vazamento
Enquanto o julgamento prossegue, o Instituto Sigilo lança um site para que pessoas supostamente afetadas pelo vazamento possam registrar e formalizar pedidos de indenização. Essa iniciativa pode representar um importante precedente jurídico na proteção de dados pessoais no Brasil.
Acusações sobre venda de dados pessoais
Segundo o Instituto Sigilo, a Serasa estaria comercializando dados de hábitos de consumo e históricos de compras, contendo informações sensíveis, as quais incluiriam dados vinculados à previdência social e à Receita Federal. A instituição afirma que esses dados teriam sido assumidamente disponibilizados para tais fins sem o consentimento dos titulares.
Indenizações demandadas
Em vista da ação civil, foi demandada uma indenização de R$ 30 mil para cada indivíduo supostamente afetado pelo vazamento. O Ministério Público Federal (MPF) também demonstrou interesse na ação e sugere uma multa de R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual mais recente da Serasa. O pedido da indenização é baseado no princípio de que o suposto vazamento de dados teria exposto às vítimas a um risco maior de fraude, contrariando assim as leis nacionais de proteção de dados que servem para resguardar os direitos e interesses dos consumidores.
Neste momento, o caso aguarda julgamento e tem potencial para estabelecer uma importante jurisprudência na área de proteção de dados pessoais no Brasil.