Quando o assunto é benefício previdenciário, muitas pessoas podem ficar confusas acerca dos direitos que têm e como solicitar. Um desses benefícios é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo objetivo é garantir um salário mínimo mensal ao cidadão idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O que é BPC? BPC e LOAS são o mesmo?
O BPC é um auxílio do Governo Federal destinado àquelas pessoas que não dispõem de meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não é preciso ter contribuído para o INSS.
E LOAS? O termo LOAS se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, o conjunto de regras que formam a lei geral de assistência social no Brasil. A LOAS regula o BPC, definindo quem tem direito a ele. Portanto, LOAS e BPC estão diretamente relacionados, mas não são o mesmo.
Como consultar o BPC pelo aplicativo Meu INSS?
Após a solicitação do BPC, o beneficiário pode consultar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS. Para isso, basta fazer o login e clicar na opção “Meus benefícios”. No aplicativo, também é possível agendar a avaliação médica e social, enviar e receber documentos.
Como solicitar?
Para requerer, o interessado deve primeiro estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Depois, pode solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS, acessando a opção de “Novo pedido” e escolhendo “benefício assistencial”.
Consulta do BPC por telefone e nome
Além da consulta pelo aplicativo do INSS, é possível verificar a situação do benefício ligando para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, ou pelo site da Previdência, informando o número de CPF. Outra opção é realizar a consulta pelo Portal da Transparência, buscando pelo nome do cidadão beneficiário.
Procedimentos após a aprovação
Ao ser aprovado, o valor do benefício ficará disponível em uma agência bancária localizada em área próxima à do beneficiário. Para retirar o montante, basta apresentar um documento original com foto ao agente bancário.