O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por reformulações. Segundo a agência, as alterações visam expandir a cobertura do programa, para beneficiar mais pessoas idosas e com deficiência em todo o país.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um benefício financeiro concedido pelo governo brasileiro para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Novas regras do BPC
Atualmente, o BPC beneficia mais de cinco milhões de brasileiros, concedendo um salário mínimo mensal para aqueles idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência ou cuja família não pode prover essa necessidade. Seguindo as normativas em vigor, para ser elegível ao recebimento do BPC, é necessário que a renda per capita familiar esteja dentro do limite de até um quarto do salário mínimo. No entanto, as reformulações propostas buscam estender esse limite para famílias cujos membros possuem algum tipo de deficiência e cuja renda per capita seja até um salário mínimo.
Processo para a aprovação da proposta
Apesar de a proposta ter recebido aval na comissão, ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar oficial. O deputado Duarte Jr., relator do projeto, expressa otimismo quanto à aprovação, ainda que não haja previsão de data para que as novas regras sejam postas em prática.
Regras atuais do BPC
Além do cálculo da renda familiar mensal ‘per capita’, outros critérios são considerados para a concessão do BPC. Por exemplo, a inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico), a verificação de sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, a disponibilidade de serviços comunitários, o grau de adaptação do requerente a tais serviços e outros fatores como situação econômica, idade e capacidade de trabalho também são levados em conta.