Com o recente reajuste no salário mínimo para R$ 1.420,00, diversos pagamentos vinculados a esse valor também foram alterados. Isso inclui o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até mesmo as aposentadorias – todos sofreram a correção de 6,97%.
Impacto na contribuição da Previdência
O aumento do salário mínimo terá impacto direto na contribuição da Previdência. Por exemplo, a contribuição de 11% do piso dos trabalhadores autônomos, até então definida em $145,20, agora será de $155,32.
Mudanças nos valores de aposentadoria e seguro-desemprego
Aposentados e pensionistas do INSS – O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado para idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda, passa a seguir o novo piso nacional de R$ 1.412. O valor reajustado será pago nos primeiros cinco dias úteis de fevereiro.
Seguro-Desemprego – Aquelas pessoas que recebem o seguro-desemprego, auxílio temporário concedido àqueles que foram demitidos sem justa causa, terão um aumento no valor inicial, que acompanhará o reajuste do salário de 2024. Agora, o valor mínimo a ser recebido passa a ser de R$ 1.412.
Abono salarial do PIS/Pasep – O abono salarial também será reajustado com base no novo salário mínimo. Ou seja, os empregados que trabalharam por 12 meses durante o ano de 2021 receberão o valor integral do novo salário, R$ 1.412.
MEIs e o reajuste salarial
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), cuja contribuição para o INSS equivale a 5% do valor do salário mínimo, o valor da contribuição mensal também será reajustado. Com o novo salário, os MEIs devem contribuir com R$ 70,60 por mês, ao invés dos anteriores R$ 66.
Data de vigência do novo salário mínimo
O novo valor do salário mínimo vigora desde o primeiro dia do ano de 2024, sendo seus primeiros pagamentos efetuados já no mês de fevereiro. Além disso, vale lembrar que em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê a valorização permanente do salário mínimo, possibilitando um aumento a partir de 2024.