Ano Novo, vida nova, como diz o ditado. Mas infelizmente, para muitas pessoas, as dívidas do passado ainda permanecem, principalmente as que vêm com juros altos. Porém, a boa notícia é que os idosos no Brasil agora têm a oportunidade de mudar essa realidade e dizer adeus aos juros abusivos de seis tipos de contas.
Entendendo a Lei do Superendividamento
Segundo informações do site Só Notícia Boa, devido a uma legislação chamada Lei do Superendividamento, os idosos, os aposentados, os pensionistas e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) agora têm a opção de não pagar juros abusivos em contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo. Essa lei é especificamente direcionada para os idosos e beneficiários do INSS que estão em situação de superendividamento.
Requisitos para se beneficiar da Lei do Superendividamento
Para se beneficiar dessa legislação, é preciso que a dívida esteja dentro das categorias em que os idosos não necessitam mais pagar juros abusivos: água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, e boletos de consumo. Além disso, um especialista precisará avaliar se a renda do idoso é compatível com o tipo de dívida em questão, bem como se esta caracteriza uma situação de boa-fé. A partir disso, será possível iniciar uma negociação apoiada pela Justiça para resolver a situação.
Como proceder para quitar as dívidas?
Ao se enquadrar nos requisitos, as dívidas que contém juros abusivos serão renegociadas e quitadas de uma maneira justa para o idoso. A nova lei surge, então, como uma maneira de garantir mais justiça e alívio para os idosos que sofrem com dívidas altamente onerosas e, muitas vezes, insustentáveis.
As empresas agora precisam negociar
Com a nova lei, as empresas possuem a obrigatoriedade de negociar o pagamento de dívidas, de maneira a garantir que o valor das parcelas não prejudique a subsistência básica do cidadão. Quando houver juros, estes não deverão ser abusivos.
Como buscar ajuda com as dívidas?
Os idosos que tiverem dificuldades para negociar diretamente com as empresas e bancos podem recorrer à Defensoria Pública para denunciar sua situação. A lei do super endividamento é uma ferramenta crucial na defesa dos direitos financeiros dos idosos. Ela permite a revisão e renegociação de dívidas que podem prejudicar o sustento básico destas pessoas.
