O BPC/LOAS é um benefício assistencial ofertado pelo Governo Federal brasileiro que tem como público alvo idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que comprovem uma renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo vigente.
Este benefício representa uma importante fonte de renda, especialmente para aqueles que sofrem de alguma doença grave, pois auxilia no custeio das despesas relacionadas aos tratamentos, medicamentos e demais cuidados necessários.
Quem tem direito ao BPC?
Para solicitar o BPC/LOAS, o indivíduo precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Possuir 65 anos ou mais, ou então ser pessoa com deficiência.
- Comprovar que a renda per capita familiar é de até 25% do salário mínimo atual.
- Não contar com meios para prover a própria subsistência nem possuir condições de tê-la provida pela sua família.
É importante ressaltar que, no caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar documentos médicos que apontem a condição de deficiência e de que maneira ela provoca uma incapacidade de longo prazo.
Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC?
A solicitação do benefício pode ser feita pelo próprio interessado ou por um representante legal. Entre os documentos que devem ser apresentados estão:
- CPF
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Domprovante de renda
- Documentações médicas comprovando a condição de deficiência, laudos e exames, além de evidências de todos os gastos médicos mensais.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer à Justiça. Para esse processo, é fundamental ter o suporte de um advogado especializado na área previdenciária.
Novidades sobre o BPC em 2024
No ano de 2022, o governo federal autorizou a Caixa Econômica Federal, além de outros onze bancos, a disponibilizar a opção de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC/LOAS. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que oferece como diferencial a cobrança das parcelas diretamente na fonte de renda do beneficiário. Portanto, para quem é contemplado com o BPC/LOAS, a margem de crédito disponibilizada é de até 35% do valor total do benefício.