Um projeto do Governo Federal modificará as regras para o trabalho em dias de feriado. A mudança afetará diretamente mais de 200 setores, que passarão a poder trabalhar aos domingos e feriados. Essa medida é parte de uma reformulação das autorizações para trabalho nesses dias pelo Governo Federal. Lembre-se que, no final do ano passado, as regras sobre esse assunto também sofreram alterações.
O que muda com as novas regras de trabalho aos feriados?
A mudança atual visa revisar a regra para algumas classes específicas. O novo projeto trará a liberação do trabalho aos domingos e feriados para categorias como farmacêuticos e trabalhadores de postos de gasolina. Para essas categorias, não será necessária a realização de convenção coletiva para a liberação do trabalho nessas situações. Essa alteração foi aprovada após uma negociação entre trabalhadores e empregadores, impactando diretamente 200 categorias. No entanto, para as demais classes de trabalhadores, a exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados permanecerá.
Quando começam as novas regras de trabalho aos feriados?
É importante salientar que essa permissão representa uma mudança em relação à regra antiga, que liberava o trabalho aos domingos para todas as classes trabalhadoras. Essa antiga regra permitia que os trabalhadores dessem expediente sem a necessidade de qualquer negociação. Essa dispensa de negociação foi aprovada durante o Governo Bolsonaro como uma forma de estímulo ao trabalho. Posteriormente, essa regra foi modificada durante o Governo Lula. Ainda não se sabe quando a nova mudança entrará em vigor, mas a expectativa é de que isso ocorra em breve.