A assistência a idosos no Brasil tem como uma de suas principais vertentes a LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social. Recentemente, mudanças significativas foram aplicadas a esta lei, amparando ainda mais os idosos com menos de 65 anos que estão em situação de carência econômica. Essas mudanças dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.
Quem pode solicitar o BPC?
Atualmente, o BPC está disponível somente para idosos com 65 anos ou mais que residem em famílias de baixa renda. Uma família é considerada de baixa renda quando a renda individual de cada membro é inferior a um quarto do salário mínimo.
No entanto, muitos idosos com menos de 65 anos também sofrem com a vulnerabilidade social. Diante dessa realidade, a proposta é ampliar a abrangência do BPC para incluir este grupo de indivíduos.
Como requerer o BPC
Para pedir o BPC, para idosos ou para pessoas com deficiência, é fundamental estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o conhecido CadÚnico. Com o número de identificação social em mãos, o próximo passo é se dirigir ao CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, mais próximo de sua residência.
Posteriormente, o solicitante deve se conectar ao site ou ao aplicativo do INSS pelo portal gov.br. Buscando por “BPC” na seção “Novo Requerimento”, o interessado deve então escolher entre as opções idoso ou pessoa com deficiência, completar o cadastro e anexar a documentação necessária. No caso de pessoas com deficiência, ainda é preciso agendar uma perícia médica no INSS mais próximo.
Resultado do pedido
O resultado do pedido é divulgado em até um dia útil após a perícia médica para pessoas com deficiência ou após a análise dos documentos para os idosos. Se aprovado, o beneficiário passará a receber um salário mínimo mensal, desde que comprove a persistência da condição de vulnerabilidade que o fez elegível ao benefício.
Com a nova lei, espera-se ampliar o alcance da ajuda e garantir a inclusão e os direitos dos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Brasil.