A inovação na identificação de Microempreendedores Individuais – MEI é uma das principais apostas do Governo Federal para 2024, onde planeja lançar o Cartão MEI, um novo documento de identificação que irá contar com um chip incorporado para garantir maior segurança. O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, lidera o projeto que também inclui um portal online e um aplicativo dedicado ao Cartão.
O que muda com o Cartão MEI?
Direcionado aos microempreendedores individuais, o Cartão MEI vem com a proposta de incentivar obterem empréstimos para seus negócios, uma vez que ele vai fornecer uma análise completa de sua performance, facilitando assim as decisões bancárias. Além disso, o Governo Federal prevê equiparar as condições de empréstimos para os MEIs com as que são oferecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, que possui taxas de juros mais baixas. Essa estratégia do governo tem como objetivo tornar os empréstimos opções subsidiadas atreladas a pré-requisitos, como por exemplo, participar de programas de capacitação. O intuito é potencializar o desenvolvimento das empresas.
Quando o Cartão MEI vai ser lançado?
Ainda é previsto que o Cartão MEI seja lançado de forma gradual, com a versão virtual sendo disponibilizada no primeiro semestre de 2024, e a versão física no segundo semestre. O portal associado ao cartão será introduzido progressivamente, ressaltando a importância da colaboração de prefeitos e governadores através de parcerias estratégicas para o sucesso do projeto. Os pequenos empresários e profissionais autônomos veem com grande expectativa esse novo plano do governo que visa fortalecer ainda mais o suporte ao empreendedorismo.
Requisitos para ser MEI em 2024
Para se registrar como MEI, é necessário:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não possuir outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.
Com a chegada do Cartão MEI, o Governo Federal investe na valorização e reconhecimento da importância dos pequenos empresários para a economia do país.