De acordo com recente estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), quem ganha dois salários mínimos no Brasil voltará a contribuir com o Imposto de Renda, em 2024. Isso ocorre em função dos ajustes salariais que impactam as faixas de renda que anteriormente eram consideradas isentas.
Ajustes no Salário Mínimo afetam isenção
A correção de 10,16% no salário mínimo provoca um efeito direto na faixa de isenção de impostos. Enquanto a tabela de isenção permanece estável sem receber correções, a faixa mínima salarial corresponde ao montante de até R$ 2.112. No entanto, com o reajuste do salário mínimo, o valor foi aumentado para R$ 2.824.
Conforme o estudo, a lei estabelece a isenção para quem ganha até R$ 2.640, que corresponde a dois salários mínimos em 2023. Com o aumento para R$ 2.824, essa faixa de renda deixa de ser isenta e passa a ser tributada em 7,5% pelo fisco.
O Impacto para Aposentados e Pensionistas
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalta que a defasagem da tabela de impostos também atinge os aposentados e pensionistas do INSS. Silva afirma que é necessário realizar a correção da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para acompanhar o índice inflacionário atual. Outra pesquisa conduzida pela instituição estima que cerca de 13,6 milhões de indivíduos estariam isentos do pagamento de imposto de renda, caso a tabela para pessoa física fosse corrigida.
A defasagem da tabela do Imposto de Renda
O levantamento feito pela Unafisco aponta que a tabela do Imposto de Renda teve uma defasagem de 159,57% em 2023. Tais dados foram calculados considerando a inflação do último ano que fechou em 4,62%. Se a correção da tabela fosse efetuada adequadamente, contribuintes que recebem até R$ 4.942,29 estariam isentos do pagamento deste imposto federal.
Frente a este cenário, Silva critica: “O governo está penalizando quem ganha menos. É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês.”