Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o ano de 2024 trará novos desafios financeiros. Decorrentes do reajuste do salário mínimo, as contribuições mensais através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terão aumentos. Essas alterações, já em vigor, repercutem no bolso dos MEIs, que devem estar cientes das novas quantias e datas cruciais para garantir a legalidade das suas operações.
O impacto do aumento do salário mínimo sobre as contribuições dos MEIs
O acréscimo nas contribuições está associado ao aumento do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.412 pelo governo federal. Como resultado, até os trabalhadores informais sem carteira de trabalho assinada sentirão os efeitos dessa mudança. Os Microempreendedores Individuais, que desempenham um papel expressivo na economia do país, deverão efetuar um pagamento ajustado entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para continuar operando dentro da lei.
A importância da regularidade das contribuições para o MEI
Manter-se em dia com o pagamento do DAS é essencial para que o trabalhador informal possa desenvolver suas atividades de maneira legal no Brasil. Mesmo sem um vínculo formal de emprego pelo regime CLT, o MEI efetua pagamentos que o integram ao grande contingente de pessoas fiscalizadas pelo governo federal.
Novos valores de contribuição para o MEI em 2024
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, sendo 5% para a maioria das áreas e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com os reajustes, estas serão as novas quantias a serem pagas pelos empreendedores, já com os tributos inclusos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Portanto, atenção total, MEIs! Este é o momento de se organizar para manter-se em dia com as exigências do governo e garantir a regularidade das operações de sua empresa ao longo do ano de 2024.
Como aderir ou simples nacional?
A opção pelo Simples Nacional deve ser feita no mês de janeiro, exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional. A opção é irretratável para todo o ano-calendário.