Após o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023, surgem várias perguntas para os contribuintes. Para alguns, a questão é se eles receberão uma restituição ou se terão um valor a pagar. Caso se encontrem nessa última situação, a pergunta é: como pagar esse imposto devido? Orafábio Prazeres, professor do curso de Economia da UNIFRAN, e Daniel Pereira Lourençon, professor nos cursos de Administração, Contabilidade e Economia na mesma instituição, esclareceram algumas dessas dúvidas.
O Que É o Pagamento do Imposto de Renda Devido?
O Imposto de Renda devido é um saldo remanescente. Ele resulta da diferença entre os lançamentos mensais de salário do ano anterior e o imposto realmente devido, totalizando a alíquota da tabela do IRRF.
Como Funciona a Cobrança do Imposto de Renda?
A cobrança do IR é realizada de duas formas: débito em conta ou boleto a ser pago em agência bancária. Ambos são calculados de acordo com a tabela de alíquotas disponibilizada pela Receita Federal e atualizada todos os anos pelo Governo Federal.
Como Pagar Imposto de Renda Devido Após a Declaração?
Após o preenchimento da declaração, o próprio sistema da Receita irá informar o valor a pagar ou a restituir. Se houver um valor a pagar, será gerada uma guia de pagamento, que poderá ser única ou parcelada, de acordo com a escolha do contribuinte. Ao optar pelo pagamento parcelado, os valores serão acrescidos da taxa Selic.
Como Pagar o Imposto de Renda Atrasado? E o DARF Atrasado?
O Imposto de Renda atrasado deve ser acrescido de 1% conforme a tabela do governo e recolhido até o último dia do final do mês calculado.
Quando se trata de parcelamento do IR, este pode ser feito em até 8 vezes, com um valor mínimo de parcela de R$ 50. A primeira parcela de pagamento vence no último dia útil do mês em que foi feita a declaração e as demais no último dia útil de cada mês.
Pagamento ao longo do ano
O pagamento do imposto de renda é realizado de forma contínua ao longo do ano, no período denominado de ano-calendário. Quando os rendimentos são recebidos, a fonte pagadora, na maioria das vezes, é responsável por realizar a retenção e o pagamento. Esse é o caso mais comum para trabalhadores com carteira assinada, que têm o valor do imposto descontado diretamente no contracheque.
Existem, no entanto, situações onde o pagamento do imposto deve ser realizado pelo próprio cidadão. Isso acontece normalmente com autônomos ou profissionais liberais, por meio do sistema conhecido como carnê-leão. A mesma regra vale para casos de ganhos de capital por alienação (venda) de bens e direitos.
O que acontece no ano seguinte ao pagamento do imposto?
Após o término do ano-calendário, em geral no período entre março e abril, o cidadão deve realizar a sua declaração de imposto de renda para o governo federal. Nesse processo, é feita uma verificação se ainda há imposto a pagar ou a restituir.
Se ao final da declaração o cálculo indicar a existência de imposto a pagar, o cidadão deverá realizar o pagamento dessa diferença. Esse valor pode ser dividido em até 8 quotas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. Também é importante destacar que se o cálculo resultar em um imposto a ser pago inferior a R$ 10,00, o pagamento desse valor não é necessário. Por outro lado, um imposto a pagar entre R$ 10,00 e R$ 100,00 deve ser pago integralmente.
Como gerar o Documento de Arrecadação da Receita Federal?
Para efetuar o pagamento do imposto, é necessário gerar o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF). Esse procedimento pode ser feito após o envio da declaração. O documento pode ser impresso no próprio programa de declaração do imposto de renda, no portal e-CAC ou pelo aplicativo para celulares e tablets da Receita Federal.
Conclusão
Portanto, para os contribuintes que se encontram no grupo que tem impostos a pagar após a declaração, existem várias opções de como prosseguir. A recomendação dos especialistas é que se a pessoa tem o dinheiro, faça o pagamento em uma única cota, especialmente considerando a taxa Selic atual.
No entanto, não é recomendado fazer empréstimos para esse pagamento. Se a opção for parcelar, os especialistas sugerem fazer o parcelamento com base na Taxa Selic, que será menor do que qualquer outra linha de crédito.