Os idosos que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do programa Bolsa Família têm direito a uma moradia gratuita, conforme anunciou recentemente o Ministério das Cidades. Este benefício faz parte do programa Minha Casa Minha Vida e o financiamento da casa é efetuado através da Caixa Econômica Federal.
Quais são os documentos necessários?
Para ter direito ao benefício, é preciso apresentar alguns documentos, entre eles o RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, é necessário apresentar comprovante de renda, estado civil e a declaração de imposto de renda. A condição do imóvel desejado também diferencia os documentos exigidos.
- Para imóveis já construídos: contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada.
- Para imóveis na planta: projeto aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo, anotação de responsabilidade técnica, orçamento, declaração de esgoto e elétrica, e dados do responsável técnico.
Como funciona a moradia gratuita para idosos?
O benefício é proporcionado pelo programa Minha Casa Minha Vida, que já era acessível a beneficiários do Bolsa Família e BPC. No entanto, com a atualização, o programa passou a proporcionar moradia gratuita para esse público.
Regras para participar
Para quem mora em área urbana é necessário que a renda bruta familiar mensal seja de até R$ 8 mil. Já para os que moram em áreas rurais a renda bruta familiar anual deve ser de até R$ 96 mil. Importante ressaltar que algumas regras foram atualizadas, excluindo assim benefícios temporários da contagem de renda, como BPC, Bolsa Família, auxílio-doença e seguro-desemprego.
Como se inscrever?
O processo de inscrição é diferente para cada faixa de renda familiar. Entenda a seguir:
Faixa 1 (Urbana)
Famílias que possuem renda mensal bruta de até R$ 2.640 estão nesta faixa. O procedimento para inscrição é realizado no plano de moradias do governo, disponível na prefeitura do município onde o beneficiário reside. After the registration, the Caixa Econômica Federal validates the data of the family. Em seguida, a família é informada sobre a data do sorteio das moradias e, ao ser contemplada, recebe informações sobre a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Com tudo aprovado e validado, o contrato de financiamento é assinado.
Faixas 2 e 3 (Urbana)
Neste caso, a família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil. O procedimento pode ser feito por meio de entidade organizadora ou diretamente com a Caixa Econômica Federal. Após escolhido o imóvel, a simulação de financiamento pode ser feita pelo site da Caixa. O site apresentará opções de financiamento, prazos, cota máxima de entrada e valor do financiamento. Sendo aprovado, a documentação necessária deverá ser entregue na agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui. Depois de todo o processo ser cumprido de acordo, o contrato de financiamento é assinado.