No início deste novo ano, microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às mudanças relacionadas às suas obrigações financeiras, já que aumentos significativos são esperados para 2024. A principal alteração está no valor da contribuição mensal para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Houve um aumento relevante no valor do salário mínimo, o que resultará em uma elevação na taxa de contribuição para o INSS. Enquanto os valores vinculados ao ISS e ICMS permanecem inalterados, a mudança será sentida principalmente por prestadores de serviços, que deverão pagar R$ 75,60 por mês, e pelo comércio e indústria, que deverá contribuir com R$ 71,60 mensais.
O que acontece se o MEI não pagar o valor aumentado?
Ao formalizar um negócio como MEI, é necessário compreender todas as responsabilidades associadas. A regularidade nos pagamentos e obrigações é essencial para evitar complicações legais. Além disso, aqueles que cumprem todas as responsabilidades têm acesso a benefícios como aposentadoria pelo INSS e a oportunidade de prestar serviços para outras pessoas jurídicas e órgãos públicos. Neste caso, o não cumprimento pode resultar em desativação do CNPJ, multas e até acusações de evasão fiscal.
Como se tornar um MEI em 2024?
O processo para se tornar um MEI continua o mesmo. Os futuros empreendedores individuais não devem ter sócios no negócio que está sendo aberto, e também não devem ter outra empresa em seu nome. Além disso, a abertura de uma filial ou sociedade em outro negócio é estritamente proibida. Após cumprir tais requisitos, é necessário fazer o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário de formalização.
O empreendedor deverá informar dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, além do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Com esses passos seguidos à risca, o empreendedor poderá continuar seu negócio sem dores de cabeça e, ainda por cima, usufruindo de vários benefícios que o status de MEI pode proporcionar. Portanto, mesmo com o aumento de obrigações, os microempreendedores individuais ainda podem se manter firmes e fortes no cenário econômico brasileiro.
