O Governo Federal confirmou o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. A proposta de reajuste, feita pelo presidente Lula, representa um acréscimo de R$ 92 e terá impactos significativos em várias categorias da população, incluindo os indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados e os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Qual o impacto do aumento para o BPC?
O BPC é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram na faixa de baixa renda. Com o reajuste no salário mínimo, o valor limite da renda per capita familiar, necessário para requerer o benefício, vai sofrer um aumento de R$ 660 para R$ 706.
A renda familiar total também será reajustada de um teto de R$ 3.960 para um máximo de R$ 4.236. Essas alterações visam expandir o acesso ao BPC, proporcionando uma garantia de renda mínima para grupos de maior vulnerabilidade.
Quem pode receber o BPC?
Os principais requisitos para o recebimento do BPC incluem a renda mensal familiar per capita e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320, o limite de renda familiar mensal per capita é de R$ 330.
Para 2024, o INSS irá incluir no cálculo da renda familiar a soma das rendas do requerente, seu parceiro ou parceira, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores sob tutela. Todos estes indivíduos devem viver na mesma casa para que sejam considerados parte do cálculo de renda.
Como solicitar o BPC online?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito online, através do site ou aplicativo do Meu INSS, com acesso por meio de uma conta Gov.br. O interessado deve iniciar o processo e escolher entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência” e seguir as instruções fornecidas pelo sistema.
A formalização do pedido é simples, apesar dos critérios para a concessão do benefício serem rigorosos. O BPC representa uma alternativa crucial de apoio financeiro para os idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.