O recente reajuste do Salário Mínimo Paulista, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, traz um incremento significativo para a economia do estado de São Paulo. Com a sanção da Lei 18.153/2025, o novo valor de R$ 1.804 representa um aumento de 10% em relação ao anterior, que era de R$ 1.640. Este ajuste reflete um ganho real de 5% acima da inflação, o que se traduz em potencial melhoria de poder de compra para os trabalhadores.
A atualização do salário mínimo estadual foi uma iniciativa do Executivo e ganhou aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ela se destaca não apenas pelo reajuste financeiro, mas também pela inclusão de novas categorias profissionais. Especificamente, a lei altera o artigo 1º da Lei 12.640/2007, que define os pisos salariais para as categorias que não têm especificações federais, convenções ou acordos coletivos. Desta forma, a legislação busca garantir condições salariais justas para os trabalhadores de São Paulo.
Quem são os novos beneficiados pelo salário mínimo paulista?
Durante a tramitação na Assembleia, uma emenda incorporou os cuidadores de pessoas com deficiência entre as categorias cobertas pelo piso salarial paulista. Esta adição foi precedida pela inclusão dos cuidadores de idosos em 2023, demonstrando a preocupação crescente com profissões que oferecem suporte essencial à sociedade. Assim, a lei agora engloba cerca de 70 categorias profissionais, promovendo maior equidade entre funções semelhantes.
Impactos do reajuste salarial para os servidores do estado
Além do aumento para o salário mínimo, duas leis complementares trazem mudanças expressivas para o funcionalismo estadual. A Lei Complementar 1.425/2025 estabelece um reajuste de 5% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e outras. Com essa medida, mais de 925 mil pessoas no serviço público são beneficiadas, assegurando uma valorização contínua dos profissionais que sustentam a administração do estado.
Como a legislação afeta o salário dos servidores estaduais?
A Lei Complementar 1.424/2025 complementa essas mudanças ao instituir um abono que garante que nenhum servidor do estado receba menos que o novo salário mínimo paulista, considerando a proporção da jornada de trabalho. Esta medida específica beneficia cerca de 91 mil servidores, além de aposentados e pensionistas com paridade salarial. A regra é aplicável tanto às Secretarias de Estado quanto a órgãos como a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral.
Essas mudanças no salário mínimo paulista não apenas fortalecem o poder aquisitivo das famílias, mas também promovem justiça social e igualdade salarial entre várias profissões. As atualizações também sublinham a importância de reconhecer o papel dos servidores estaduais e garantir que suas contribuições sejam recompensadas de maneira justa, incentivando a eficiência e a dedicação no serviço público.