Em junho de 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio de todos os inquéritos sobre descontos irregulares em benefícios do INSS para análise da Corte. O ministro Dias Toffoli, responsável pela medida, atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) após o surgimento de nomes de figuras públicas no curso das investigações. Entre os citados estão o deputado federal Fausto Pinato e o ex-ministro Onyx Lorenzoni, ambos com foro privilegiado.
A transferência dos processos para o STF ocorre em meio à Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A medida visa centralizar as apurações e garantir o exame conjunto dos fatos, especialmente diante da possível conexão entre os investigados e entidades envolvidas.
Como surgiu a Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar práticas ilícitas relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo informações apuradas, a investigação teve início após denúncias de aposentados e pensionistas que relataram valores descontados sem autorização em seus benefícios mensais. A partir desses relatos, a PF identificou indícios de atuação de organizações que intermediavam acordos com o INSS, resultando em prejuízos para milhares de beneficiários.
Quais são os principais alvos das investigações?
Durante as apurações, a Polícia Federal identificou a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios) como uma das entidades investigadas por supostamente realizar descontos não autorizados. Documentos apontam que a ABCB teria feito doações para a campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. Além disso, o período em que Lorenzoni ocupou o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência, entre julho de 2021 e março de 2022, coincidiu com a formalização de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades como a ABCB.
O deputado Fausto Pinato também foi mencionado nos autos, mas negou qualquer envolvimento com as irregularidades. Ele esclareceu que seu escritório político, alugado em 2024, está localizado no mesmo endereço de uma empresa que teria ligação com o caso, mas que encerrou suas atividades antes da locação do imóvel. A defesa da ABCB afirmou não ter tido acesso aos autos do processo ou à decisão judicial que autorizou a operação.
Por que o STF assumiu a análise dos inquéritos?
A decisão de encaminhar os inquéritos ao Supremo Tribunal Federal está relacionada ao foro privilegiado dos investigados. Como parlamentares e ex-ministros possuem prerrogativa de serem julgados pelo STF, a Corte passa a ser responsável pela análise e eventual julgamento dos fatos. O ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de compartilhamento dos autos para avaliação conjunta, considerando possíveis conexões entre os investigados e as entidades citadas.
- Centralização das investigações: O STF busca reunir todos os processos para evitar decisões conflitantes e garantir uma análise mais ampla.
- Sigilo dos autos: Os documentos permanecem sob sigilo para preservar o andamento das investigações e proteger informações sensíveis.
- Participação de diferentes órgãos: A decisão envolve a colaboração entre a Polícia Federal, varas federais e o Supremo Tribunal Federal.
Quais são os próximos passos no caso dos descontos irregulares do INSS?
Com a transferência dos inquéritos, o STF aguarda o recebimento completo dos documentos para dar continuidade à análise. O objetivo é examinar a existência de conexão entre os fatos investigados e determinar eventuais responsabilidades. A Polícia Federal já identificou pelo menos 12 inquéritos relacionados ao caso, mas o número pode aumentar conforme novas informações sejam apuradas.
Enquanto isso, os citados nas investigações, como Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni, continuam prestando esclarecimentos e apresentando suas defesas. O caso segue sob acompanhamento das autoridades, e eventuais desdobramentos dependerão das conclusões dos inquéritos e da avaliação do STF sobre a extensão das irregularidades e o envolvimento dos investigados.
