O cenário do microempreendedorismo brasileiro passa por mudanças significativas em 2025, com o avanço do projeto Super MEI. A proposta, debatida intensamente por entidades como a AMCRED-SUL, busca atualizar as regras para os Microempreendedores Individuais, ampliando o limite de faturamento e flexibilizando as condições de contratação. Em um contexto de inflação elevada e juros altos, o tema ganha destaque entre especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo.
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo tributação simplificada e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, o teto de faturamento atual, estabelecido em R$ 81 mil anuais, tem sido apontado como um obstáculo ao crescimento de muitos empreendedores, especialmente diante do aumento dos custos e da necessidade de expansão dos negócios.
O que é o projeto Super MEI?
O Super MEI é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional que visa criar uma nova categoria dentro do regime do Microempreendedor Individual. O principal objetivo é permitir que pequenos empresários possam faturar até R$ 140 mil por ano, quase o dobro do limite vigente. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade operacional dos negócios e incentivando a geração de empregos.
Outra mudança relevante é o ajuste na contribuição previdenciária. O Super MEI passaria a recolher 8% sobre o salário mínimo para o INSS, em comparação aos 5% pagos atualmente pelo MEI tradicional. Essa alteração busca garantir maior proteção social ao empreendedor, sem comprometer a sustentabilidade financeira do negócio.
Por que o Super MEI é importante para o empreendedorismo?
O limite de faturamento do MEI, sem reajustes significativos há anos, tem gerado desafios para quem deseja expandir suas atividades. Muitos microempreendedores acabam dividindo operações em diferentes CNPJs ou permanecendo na informalidade para evitar a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos. O Super MEI surge como alternativa para superar essas barreiras, promovendo a formalização e estimulando o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
- Facilita a expansão dos negócios: permite aumento do faturamento sem a necessidade de migrar para outros regimes fiscais.
- Reduz a informalidade: incentiva a regularização de empreendedores que atuam à margem da legislação.
- Gera empregos: autoriza a contratação de até dois colaboradores, ampliando a capacidade produtiva.
- Fortalece a economia local: especialmente em estados como Santa Catarina, referência em microempreendedorismo.
Quais são as principais mudanças propostas pelo Super MEI?
Entre as alterações previstas pelo projeto, destacam-se:
- Faturamento ampliado: o teto anual sobe para R$ 140 mil, acompanhando a inflação e a realidade do mercado.
- Contratação de funcionários: o Super MEI poderá empregar até duas pessoas, promovendo a profissionalização dos negócios.
- Contribuição previdenciária ajustada: a alíquota de 8% ao INSS proporciona maior cobertura social ao empreendedor.
Essas mudanças são vistas como fundamentais para adaptar o regime do MEI às necessidades atuais, evitando que pequenos empresários enfrentem obstáculos desproporcionais ao tentar crescer.
Como está a tramitação do Super MEI no Congresso Nacional?
O projeto do Super MEI tramita como proposta de lei complementar e depende da aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Entidades representativas, como a AMCRED-SUL, têm intensificado o diálogo com parlamentares, especialmente de Santa Catarina, para garantir que a proposta avance ainda em 2025. O objetivo é que as novas regras possam entrar em vigor já em 2026, beneficiando milhões de microempreendedores em todo o país.
Especialistas apontam que a aprovação do Super MEI pode trazer impactos positivos para a economia brasileira, fortalecendo o empreendedorismo, ampliando a base de contribuintes e estimulando a oferta de microcrédito. Entretanto, ressaltam a importância de garantir estrutura adequada para fiscalização e orientação dos novos Super MEIs, a fim de evitar fraudes e assegurar o cumprimento das obrigações legais.
Quais os impactos esperados do Super MEI para Santa Catarina e o Brasil?
Santa Catarina se destaca como um dos principais polos de microempreendedorismo do país, com mais de 650 mil MEIs registrados em 2025. A aprovação do Super MEI pode impulsionar ainda mais a economia local, gerando empregos e promovendo a inclusão produtiva. Em âmbito nacional, espera-se que a medida contribua para a redução da informalidade e o fortalecimento do setor de microcrédito, essencial para o desenvolvimento de pequenos negócios.
Com a atualização das regras, o Super MEI representa uma resposta às demandas de quem busca crescer de forma estruturada, sem abrir mão da simplicidade e dos benefícios do regime simplificado. O engajamento dos parlamentares e o apoio das entidades de microcrédito serão determinantes para que a proposta se torne realidade e traga avanços concretos para o microempreendedorismo brasileiro.
