Após as críticas e o recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal já sinaliza alternativas para manter o equilíbrio fiscal sem insistir no tributo amplamente criticado por investidores, setor produtivo e juristas. Entre as medidas cogitadas estão o aumento na taxação de apostas eletrônicas, fim da isenção sobre rendimentos de LCI e LCA, alterações na CSLL de fintechs e cortes em isenções fiscais.
Apostas esportivas: governo quer aumentar carga de 12% para 18%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo elevará a alíquota sobre a receita das casas de apostas esportivas de 12% para 18%. A mudança mira um segmento em rápida expansão e de alta lucratividade, considerado uma fonte relevante de arrecadação. A medida também se antecipa a pressões por regulamentação mais rígida no setor e visa suprir parte da receita que deixará de ser obtida com o recuo do IOF.
Governo quer que LCI e LCA deixem de ser isentas e CSLL seja mais pesada para fintechs
Outra proposta em discussão envolve o fim da isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). O governo pretende implementar uma alíquota de 5%, encerrando um benefício fiscal que há anos é questionado por especialistas por favorecer investidores de renda fixa sem contrapartidas claras em termos de política pública. A tributação afetaria especialmente investidores de perfil conservador.
Em busca de maior equidade tributária, o governo também prepara mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta deve eliminar a alíquota de 9% atualmente aplicada a algumas fintechs, equiparando a carga ao que já é cobrado de instituições financeiras tradicionais — de 15% a 20%. A medida visa corrigir distorções no sistema, onde empresas com funções semelhantes pagam impostos diferentes, e reforçar a arrecadação sem criar novos tributos.
Governo quer revisão nas isenções fiscais: corte de até 10%
Além das mudanças pontuais, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar prevendo uma revisão mais ampla nas renúncias fiscais. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta poderá reduzir em até 10% os atuais benefícios concedidos a setores específicos da economia. O corte seria uma resposta à necessidade urgente de conter a deterioração fiscal sem comprometer investimentos estratégicos.
Especialistas criticam foco do governo em arrecadação e ausência de cortes de gastos
Para o economista Bruno Musa, sócio da Acqua Vero, as medidas anunciadas são reflexo de um problema criado pelo próprio governo. “A recalibragem do IOF se torna necessária, mas na verdade não deveria sequer existir, porque o tributo nem deveria ter sido implementado. Agora, corrigem um erro com outro remendo”, avaliou. Ele também critica a proposta de tributar investimentos antes isentos, como LCI e LCA, mesmo com alíquotas reduzidas. “É mais uma vez a busca por receita fácil, sem atacar a raiz do problema, que são os gastos descontrolados.”
Musa alerta ainda para o risco de se apoiar medidas que, mesmo com intenção de corrigir distorções, podem abrir espaço para mais impostos. “Sou contra os privilégios e incentivos direcionados, mas isso deveria ser corrigido por meio de reformas estruturais sérias, e não com aumento de carga tributária”, disse. Segundo ele, é preciso tomar cuidado com a narrativa de que essas novas medidas são ‘positivas’. “Estamos normalizando o erro. O governo cria distorções e depois quer aplausos por corrigi-las parcialmente, sem mudanças de fundo. A questão é: está realmente mudando o modelo ou apenas fazendo ajustes pontuais?”
Ajuste adiado e dúvidas sobre execução
Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, as medidas representam apenas uma troca de distorção por outra. “Sai o IOF, mas entra mais aperto tributário em frentes que o governo ainda não havia conseguido avançar, como as isenções de LCI”, apontou. Para ele, a promessa de redução de 10% em gastos tributários levanta dúvidas sobre viabilidade política e técnica. “O ajuste fiscal verdadeiro, se acontecer, fica para 2027.”
O estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, também destaca o risco político de aprovação das medidas. “Vamos ver se o governo consegue sustentar isso em votação. Por enquanto, o que temos é mais um movimento de aumento de impostos, sem nenhuma proposta concreta de corte de despesas”, afirmou. Cruz alerta que o fim das isenções pode afetar o mercado de capitais ao reduzir a atratividade de produtos de investimento. “Isso enfraquece o setor e reduz os incentivos ao financiamento privado da economia.”
