O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo e tem como objetivo proporcionar um mínimo de dignidade e qualidade de vida para esses grupos vulneráveis da população.
Atualmente, mais de 6 milhões de brasileiros são beneficiários do BPC. No entanto, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o governo federal está intensificando a fiscalização e a atualização cadastral dos beneficiários. Essa medida visa evitar fraudes e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.
Por que o Cadastro Único (CadÚnico) é importante para o BPC?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para a gestão de programas sociais no Brasil, incluindo o BPC. Ele reúne informações sobre as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal identifique e acompanhe a situação socioeconômica dos beneficiários. A atualização regular do CadÚnico é crucial para garantir a continuidade do recebimento do BPC.
A partir de 2025, milhares de beneficiários do BPC podem ter seus pagamentos suspensos caso não atualizem seus dados no CadÚnico. Essa atualização é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na situação familiar, como alteração de endereço, composição do domicílio ou renda. A falta de atualização pode levar à suspensão do benefício, uma vez que o governo está intensificando o pente-fino nos cadastros.
Como será realizada a revisão cadastral do BPC?
A revisão cadastral do BPC faz parte de um plano de otimização dos gastos públicos, com previsão de economia de R$ 2,7 bilhões em 2025. A partir de setembro de 2024, beneficiários que apresentarem indícios de inconsistência em suas atualizações cadastrais poderão ser convocados para registro biométrico obrigatório nos sistemas do CPF, título de eleitor ou CNH.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará cruzamentos mensais entre o CadÚnico e outras bases de dados governamentais para verificar a renda familiar per capita, identificar possíveis acúmulos de rendimentos e apurar situações de irregularidade ou fraude. Caso a renda ultrapasse o limite legal de ¼ do salário mínimo por pessoa, o benefício será suspenso. No entanto, o beneficiário terá direito ao contraditório e ampla defesa antes da suspensão definitiva.
Quem precisa atualizar os dados no CadÚnico?
A atualização no CadÚnico é obrigatória para todos os beneficiários do BPC a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na situação familiar. Segundo portaria conjunta dos ministérios da Assistência Social e da Previdência, a revisão começará pelos beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Os nomes dos beneficiários que precisam atualizar seus dados serão disponibilizados aos municípios, que organizarão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico. Importante ressaltar que o atendimento só é necessário para quem for notificado, seja por SMS, aplicativo Meu INSS, rede bancária ou ligação do número 135.
Quais são os prazos e penalidades para a atualização do CadÚnico?
Os prazos para regularização do CadÚnico variam de acordo com o porte do município. Para cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já para municípios médios, grandes ou regiões metropolitanas, o prazo é de 90 dias. Se o beneficiário não comparecer no prazo, o benefício será suspenso no mês seguinte.
No entanto, ainda haverá mais 30 dias para regularizar a situação, com direito à reativação do pagamento e recebimento dos valores retroativos. Nos municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, os prazos estão temporariamente suspensos, garantindo que os beneficiários não sejam prejudicados em situações de emergência.