O governo do Rio Grande do Norte propôs a criação de uma loteria estadual com o objetivo de aumentar a arrecadação de recursos para áreas essenciais como segurança pública, saúde e habitação. A expectativa é que a loteria gere até R$ 25 milhões anualmente. Após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra para se tornar lei.
A proposta foi discutida em regime de urgência e inclui a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será administrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O projeto, no entanto, gerou debates entre os parlamentares, refletindo diferentes opiniões sobre sua implementação.
Quais foram os debates mais notáveis sobre o projeto?
Durante a votação, o projeto dividiu opiniões entre os deputados. Alguns parlamentares, como José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB), votaram contra a proposta. O deputado Coronel Azevedo (PL) sugeriu emendas que permitiriam aos municípios criarem suas próprias loterias e propôs a atualização das porcentagens de recursos arrecadados, em conformidade com normas federais.
O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, defendeu a criação da loteria como uma estratégia para ampliar a arrecadação estadual e investir em políticas públicas. A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados, apesar das divergências.
Como será o funcionamento da loteria estadual?
De acordo com o projeto de lei, a loteria estadual irá operar diversos tipos de jogos, incluindo concursos de prognósticos numéricos, específicos e esportivos, além de loterias instantâneas, como as populares raspadinhas. A iniciativa também prevê a adoção de sistemas que garantam a integridade do mercado lotérico, focando na segurança dos bilhetes físicos e digitais, no combate a fraudes e na promoção do jogo responsável.
Os jogos seguirão planos lotéricos aprovados pelo secretário executivo da Receita Estadual. Os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria, contribuindo ainda mais para o financiamento das áreas prioritárias.
Quais são os próximos passos para operacionalizar a loteria?
Com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o próximo passo é a sanção pela governadora Fátima Bezerra. Além disso, o projeto prevê a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões para a instalação da loteria do Estado. Este investimento inicial é crucial para garantir que a loteria comece a operar de forma eficiente e segura.
A implementação da loteria estadual representa uma oportunidade significativa para o Rio Grande do Norte aumentar sua capacidade de investimento em setores essenciais, ao mesmo tempo em que promove práticas de jogo responsáveis e seguras para a população.