Recentemente, uma proposta polêmica emergiu no cenário econômico brasileiro: o congelamento do salário mínimo por seis anos, com reajustes apenas pela inflação do ano anterior. Essa ideia foi apresentada pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, durante a Brazil Conference at MIT, em Boston, em abril de 2025. A medida visa conter o crescimento dos gastos previdenciários, representando um ajuste fiscal de 1% do PIB no período.
A proposta gerou uma reação negativa nas redes sociais e foi duramente criticada pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), que a classificou como elitista e insensível. No entanto, Fraga argumenta que a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários é insustentável e que, sem mudanças, o sistema previdenciário brasileiro enfrentará sérios desafios.
Por que o congelamento do Salário Mínimo é uma questão controversa?
A principal controvérsia em torno do congelamento do salário mínimo reside na sua ligação direta com os benefícios previdenciários. No Brasil, os benefícios são atrelados ao salário mínimo, o que significa que qualquer aumento real no salário mínimo impacta diretamente os gastos previdenciários. Essa prática é rara em outros países, onde os benefícios geralmente são ajustados apenas pela inflação para preservar seu valor real.
Especialistas, como Raul Velloso, destacam que o sistema previdenciário brasileiro já consome uma parte significativa dos gastos primários da União. Em 2024, esses gastos representaram 52,5% do total, um aumento considerável em relação aos 22,3% registrados em 1987. Com o restabelecimento dos reajustes reais do salário mínimo, estima-se um impacto de R$ 1,3 trilhão, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Quais são as implicações da proposta de Arminio Fraga?
A proposta de Arminio Fraga busca enfrentar a questão da sustentabilidade fiscal a longo prazo. No entanto, mesmo que implementada, a medida não resolveria o problema estrutural da indexação dos benefícios ao salário mínimo. Após o período de congelamento, os gastos previdenciários poderiam voltar a crescer rapidamente, agravando a situação financeira do país.
Uma solução definitiva exigiria a revisão do artigo 201, § 2º da Constituição, que estabelece que nenhum benefício previdenciário pode ter valor inferior ao salário mínimo. Essa mudança, no entanto, enfrenta resistência e o temor de que o Supremo Tribunal Federal considere a norma uma cláusula pétrea, o que dificultaria sua alteração.
O futuro do Sistema Previdenciário Brasileiro
O debate sobre o congelamento do salário mínimo e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro é complexo e envolve questões econômicas e sociais profundas. A proposta de Arminio Fraga trouxe à tona a necessidade de discutir soluções de longo prazo para garantir a viabilidade financeira do país, sem comprometer o bem-estar dos aposentados e pensionistas.
Para muitos, a chave está em desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, permitindo que os reajustes reais do salário mínimo reflitam a produtividade econômica. Essa abordagem poderia ajudar a equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra dos trabalhadores ativos.
O futuro do sistema previdenciário brasileiro dependerá de um debate amplo e inclusivo, que considere as necessidades de todos os segmentos da sociedade. Somente através de um diálogo construtivo será possível encontrar soluções que assegurem a sustentabilidade fiscal e o bem-estar social no Brasil.