O Microempreendedor Individual (MEI) continua a ser uma escolha popular para quem deseja iniciar um negócio no Brasil. Em 2025, o regime mantém sua relevância, oferecendo uma forma simplificada e menos onerosa de formalizar pequenos empreendimentos. No entanto, é crucial que os empreendedores estejam cientes das regras vigentes, especialmente no que diz respeito ao limite de faturamento anual, para evitar complicações fiscais.
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano. Esse valor permite que o empreendedor mantenha uma média mensal de R$ 6.750. Além disso, há uma margem de tolerância que permite faturar até 20% a mais, totalizando R$ 97.200. Exceder esse limite pode resultar em mudanças obrigatórias no regime tributário do negócio.
Propostas de mudança no regime do MEI
Embora as regras atuais permaneçam, há discussões em andamento no Congresso Nacional que podem alterar o cenário do MEI. Uma das propostas sugere aumentar o limite de faturamento anual para R$ 130 mil, o que seria um alívio significativo para muitos empreendedores que operam próximos ao teto atual. Outra proposta em análise visa permitir que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.
Essas mudanças, se aprovadas, podem proporcionar maior flexibilidade e crescimento para os pequenos negócios. Entretanto, até que essas propostas sejam formalmente adotadas, os microempreendedores devem continuar a seguir as regras estabelecidas para evitar penalidades.
Consequências do excesso de faturamento
Quando um MEI ultrapassa o limite de faturamento, as consequências variam conforme o valor excedido. Se o faturamento adicional for de até 20%, o empreendedor pode continuar como MEI até o final do ano, desde que pague os tributos sobre o valor excedente. No entanto, se o faturamento ultrapassar esse percentual, o desenquadramento é automático e retroativo, exigindo que o empreendedor pague impostos como uma Microempresa (ME) desde o início do ano.
Processo de transição de MEI para ME
Para aqueles que precisam migrar de MEI para Microempresa, o processo pode ser realizado através do Portal do Simples Nacional. As etapas incluem a solicitação de desenquadramento, escolha de um novo regime tributário, atualização do cadastro na Junta Comercial e, se necessário, a obtenção de um novo alvará de funcionamento.
- Solicitar o desenquadramento como MEI;
- Selecionar o novo regime tributário adequado;
- Atualizar o cadastro na Junta Comercial;
- Emitir um novo alvará, se necessário.
Embora a transição envolva mais burocracia e custos, ela também oferece novas oportunidades, como a possibilidade de contratar mais funcionários e expandir o negócio.
Importância do controle financeiro
Manter um controle financeiro rigoroso é fundamental para evitar surpresas desagradáveis ao final do ano. O acompanhamento regular do faturamento, o uso de ferramentas de gestão financeira e a consulta a profissionais de contabilidade são práticas recomendadas para garantir que o negócio permaneça dentro dos limites legais e possa crescer de forma sustentável.
O crescimento do número de MEIs no Brasil reflete um ambiente mais favorável para pequenos empreendedores. No entanto, para garantir um crescimento sustentável, é necessário planejamento e atenção às exigências legais. A transição de MEI para uma categoria empresarial maior não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma oportunidade de expansão e fortalecimento do negócio.
