A Voepass Linhas Aéreas protocolou, na noite de terça-feira (22), um novo pedido de recuperação judicial, atribuindo à Latam a responsabilidade central por sua crise econômico-financeira. A empresa, com sede em Ribeirão Preto (SP), teve todas as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde março e enfrenta um passivo que ultrapassa os R$ 400 milhões.
Na petição apresentada à Justiça, a Voepass alega que a Latam “exerceu elevado poder de ingerência no âmbito da relação comercial existente entre as partes”. As duas companhias mantinham um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA) — e não apenas de codeshare, como era divulgado anteriormente. O modelo contratual permitia à Latam influência direta na gestão da Voepass, de forma semelhante a uma sociedade operacional.
Segundo a Voepass, a crise se intensificou após o acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Após o desastre, a Latam teria solicitado a suspensão das operações de quatro aeronaves da frota da Voepass, mantendo apenas seis em atividade. A empresa também acusa a parceira de inadimplência no repasse de cerca de R$ 35 milhões referentes a custos de manutenção das aeronaves.
“O Grupo Voepass não poderia deixar de indicar, já na largada, que a principal responsável por sua crise econômico-financeira […] é a Latam, a qual exerceu elevado poder de ingerência […], além de inadimplir relevantes obrigações pecuniárias”, aponta trecho da petição.
Em resposta, a Latam repudiou as alegações e justificou o encerramento da parceria principalmente pelo acidente aéreo. Em nota, a companhia afirmou que a Voepass já estava impedida de operar por não possuir mais o Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme decisão da Anac. “Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, informou.
Dívidas acumuladas e tentativa de reestruturação
A Voepass já havia ajuizado processo semelhante anteriormente e vinha tentando reestruturar suas operações desde fevereiro. Na nova petição, a empresa declara R$ 210 milhões em dívidas com credores concursais, das quais:
- R$ 43,5 milhões são débitos trabalhistas;
- R$ 162,2 milhões com credores quirografários (sem garantias);
- R$ 3,4 milhões com micro e pequenas empresas.
Há ainda R$ 187 milhões em dívidas extraconcursais, além de um débito em moeda estrangeira equivalente a US$ 32,5 milhões — cerca de R$ 186,3 milhões na cotação atual.
A companhia afirma que a deterioração do fluxo de caixa comprometeu sua capacidade de manter a operação, contribuindo diretamente para a suspensão imposta pela Anac. Segundo a Voepass, 93% do faturamento vinha do acordo com a Latam.
Vinhedo: um divisor de águas
O economista Alex André destaca que o acidente aéreo em Vinhedo foi um divisor de águas para a Voepass, tanto operacional quanto financeiramente. Segundo ele, a retirada de grande parte das aeronaves por restrição orçamentária reduziu significativamente o potencial de receita da companhia, comprometendo sua sustentabilidade. “A empresa perdeu capilaridade e escala de operação justamente em um momento crítico. Diferentemente de outras companhias regionais, como a Azul, que têm maior porte e estrutura para absorver choques, a Voepass ficou vulnerável e acabou sendo forçada a buscar a recuperação judicial”, avaliou.
Próximos passos
Caso o novo pedido de recuperação seja aceito, todos os passivos anteriores à petição serão congelados e negociados judicialmente com base em um plano de pagamento. A empresa afirma que a medida é necessária para preservar empregos e garantir a possibilidade de retomada das atividades no futuro.
Em nota oficial, a Voepass declarou que a solicitação é parte de uma estratégia para reorganizar o capital da empresa e mitigar os efeitos da crise que atinge o setor aéreo regional. A empresa destacou que a medida não inclui os processos indenizatórios relacionados ao acidente de 2024, que seguem sob responsabilidade da seguradora.