O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que visa facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo uma tributação reduzida e menos burocracia. Em 2025, o limite de faturamento para se enquadrar como MEI permanece em R$ 81 mil anuais, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Este teto é crucial para determinar quem pode se beneficiar das vantagens do MEI, como a simplificação tributária e a possibilidade de ter um funcionário registrado.
Atualmente, há uma proposta em tramitação que sugere aumentar esse limite para R$ 130 mil anuais. Se aprovada, essa mudança representaria um avanço significativo para os microempreendedores, permitindo-lhes expandir seus negócios sem a necessidade de migrar para uma categoria empresarial mais complexa e onerosa.
Quais são os impactos do aumento do faturamento do MEI?
O aumento do limite de faturamento do MEI pode trazer uma série de benefícios para os microempreendedores. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Expansão dos negócios: Com um teto maior, os microempreendedores poderão expandir suas operações sem precisar mudar para outra categoria empresarial, como o Microempreendedor de Pequeno Porte (ME). Isso proporciona mais espaço para crescimento sem enfrentar tributações mais altas.
- Possibilidade de contratar mais funcionários: Atualmente, um MEI pode ter apenas um funcionário registrado. A nova proposta permitiria a contratação de até dois colaboradores, facilitando a ampliação do atendimento e a melhoria na prestação de serviços.
- Redução da informalidade: Muitos empreendedores ultrapassam o limite atual de R$ 81 mil e, por receio de perder os benefícios do MEI, mantêm parte de suas atividades na informalidade. Com um teto maior, mais negócios podem se regularizar sem o risco de aumento excessivo na carga tributária.
O que muda para o MEI em 2025?
Apesar das discussões em torno do aumento do limite de faturamento, até o momento, o Governo Federal não oficializou nenhuma mudança para 2025. As regras vigentes permanecem, e os microempreendedores devem continuar seguindo as normas atuais. Isso inclui um faturamento anual máximo de R$ 81 mil, a possibilidade de ter um funcionário registrado e a obrigatoriedade de emitir notas fiscais apenas para vendas e serviços prestados a empresas.
Caso um MEI fature acima do teto de R$ 81 mil, algumas regras se aplicam. Se o excesso for de até 20% (R$ 97.200), o MEI deverá pagar a diferença do imposto sobre o valor excedente, mas ainda poderá continuar no regime até o ano seguinte. Se o excesso for superior a 20%, o MEI será desenquadrado e precisará migrar para o regime de Microempresa (ME), o que implica uma carga tributária mais elevada e novas obrigações contábeis.
Como acompanhar as mudanças no MEI?
Para se manter informado sobre eventuais mudanças no limite de faturamento do MEI e outras regras que impactam os microempreendedores, recomenda-se:
- Acompanhar as notícias no Portal do Empreendedor.
- Consultar um contador para esclarecer dúvidas sobre tributação.
- Verificar atualizações nas redes sociais de órgãos governamentais, como a Receita Federal.
- Participar de eventos e workshops sobre empreendedorismo.
Ficar por dentro das mudanças legislativas é uma das melhores formas de garantir que o negócio continue prosperando sem complicações. Acompanhar as novidades e planejar-se para o futuro é essencial para qualquer microempreendedor.