Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a revisão da vida toda na Justiça não precisam devolver os valores recebidos. Essa decisão, tomada em fevereiro de 2025, tem efeitos significativos para mais de 140 mil ações judiciais em andamento, que buscavam incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários.
A revisão da vida toda foi uma ação judicial que permitia a aposentados e pensionistas recalcular seus benefícios, considerando contribuições feitas antes do Plano Real. No entanto, essa tese foi derrubada em 2024, quando o STF decidiu que a correção não era mais possível. Apesar disso, a decisão atual garante que os beneficiários não terão que devolver os valores recebidos até a data do julgamento.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda refere-se a um processo judicial no qual aposentados do INSS buscavam recalcular seus benefícios para incluir salários anteriores a julho de 1994. Essa possibilidade surgiu devido a mudanças nas regras de cálculo da Previdência Social, que, após a reforma de 1999, passaram a considerar apenas as contribuições feitas a partir de 1994 para o cálculo dos benefícios.
O objetivo da revisão era corrigir uma injustiça percebida por muitos segurados que contribuíram significativamente antes de 1994, mas que tiveram seus benefícios calculados com base em um período mais restrito. No entanto, a decisão do STF em 2024 derrubou essa tese, encerrando a possibilidade de revisão para novos casos.
Por que os aposentados não precisam devolver os valores?
A decisão do STF de não exigir a devolução dos valores recebidos baseia-se no princípio da segurança jurídica. Segundo o ministro Dias Toffoli, a mudança de entendimento sem modulação poderia quebrar a expectativa legítima de quem já havia obtido decisões favoráveis. Assim, os valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos, garantindo uma proteção aos beneficiários que já estavam recebendo os valores corrigidos.
Além disso, a decisão também isenta os beneficiários de pagar custas processuais e honorários de sucumbência ao governo, bem como valores de perícias judiciais, até abril de 2024. Essa medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os aposentados que já haviam obtido decisões favoráveis em suas ações judiciais.
Quais são as implicações para o futuro?
Embora a decisão do STF traga alívio para muitos aposentados, ela também encerra a possibilidade de novas revisões da vida toda. O governo considera essa decisão uma vitória, pois evita um impacto financeiro significativo nas contas da Previdência Social. Estimativas indicavam que a correção poderia custar cerca de R$ 480 bilhões, um valor contestado por representantes dos aposentados.
Para os advogados e defensores dos aposentados, a decisão representa o fim de uma longa batalha judicial. Apesar de a revisão da vida toda não ser mais possível, a decisão de não exigir a devolução dos valores já pagos é vista como uma forma de justiça para aqueles que já haviam obtido decisões favoráveis.
O que esperar do STF no futuro?
O STF ainda precisa julgar alguns recursos relacionados à revisão da vida toda, mas a decisão de fevereiro de 2025 já estabelece um precedente claro sobre a questão. Para muitos, a decisão encerra definitivamente a discussão sobre a revisão da vida toda, mas ainda há expectativas sobre como o STF lidará com casos semelhantes no futuro.
Em suma, a decisão do STF sobre a revisão da vida toda marca um ponto final em uma questão que gerou muita controvérsia e incerteza. Embora a possibilidade de revisão tenha sido encerrada, a proteção dos valores já recebidos representa uma vitória para muitos aposentados que lutaram por seus direitos na Justiça.