Motoristas que mantiveram um histórico limpo no trânsito podem se beneficiar de uma medida que promete reduzir os custos na hora de renovar a carteira de habilitação. Aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses podem ter acesso a benefícios, como o desconto de até 10% na renovação, adição ou mudança de categoria da CNH. Essa novidade faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma iniciativa que visa premiar os bons motoristas.
Como o Cadastro Positivo de Motoristas pode beneficiar condutores
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas, é um sistema que permite que motoristas sem infrações recebam benefícios fiscais e tarifários. Entre os privilégios estão descontos em impostos, taxas de renovação da CNH e até vantagens em serviços como locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio. Além disso, entidades privadas poderão oferecer descontos e condições especiais para motoristas cadastrados, incentivando uma direção mais responsável.
Cadastro de motoristas sem infrações: como se inscrever
O processo para se cadastrar no RNPC é simples e pode ser feito de maneira digital. Os motoristas interessados devem acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O cadastro permite que o condutor tenha seu nome e CPF consultados para verificação de bons antecedentes no trânsito. A inscrição é pública e qualquer cidadão pode consultar se o motorista está registrado no RNPC.
Requisitos e condições para se manter no Cadastro Positivo de Motoristas
Para permanecer no RNPC e usufruir dos benefícios, os condutores precisam atender a alguns requisitos específicos. O principal deles é não cometer infrações de trânsito com pontuação. Além disso, motoristas que tenham a CNH suspensa, cassada, ou que estejam com a habilitação vencida há mais de 30 dias, serão excluídos do cadastro. Da mesma forma, quem cumprir pena privativa de liberdade também perderá o direito ao benefício.
A implementação do RNPC e o impacto na fiscalização
A resolução que regulamenta o RNPC, a Resolução Contran nº 975/2022, entrou em vigor em 2022. Embora o sistema ainda esteja em fase de implementação, ele tem o potencial de revolucionar como os motoristas são recompensados por manter um bom comportamento no trânsito. A expectativa é que o sistema seja integrado com o Poder Judiciário, permitindo uma fiscalização mais eficaz.