O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, mantendo a meta de déficit fiscal zero, mas com uma importante novidade: a projeção de superávit primário foi ampliada de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O texto segue agora para sanção presidencial. A decisão marca uma tentativa do governo de sinalizar responsabilidade fiscal em meio à pressão de investidores e à desconfiança do mercado em relação à condução econômica.
No entanto, o aumento do superávit previsto acendeu alertas entre analistas econômicos. Em análise assinada por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o otimismo fiscal pode não se sustentar. De acordo com o especialista, a elevação no resultado primário provavelmente decorre da revisão de R$ 11 bilhões nas receitas líquidas — valor presente no Relatório Preliminar da Receita, divulgado em dezembro.
“É bem possível que o aumento do superávit decorra do incremento artificial das receitas. Nossas estimativas indicam uma superestimativa de R$ 58,6 bilhões na receita líquida do governo em relação ao PLOA 2025. Isso é preocupante”, destaca Salto.
Além da questão das receitas, o Orçamento aprovado incorpora uma série de remanejamentos de despesas solicitados pelo Poder Executivo. Houve aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas previdenciárias e de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás. Por outro lado, programas sociais importantes sofreram cortes significativos. O Bolsa Família teve uma redução de R$ 7,7 bilhões, e o programa de escolas em tempo integral perdeu R$ 4,8 bilhões — ajustes viabilizados, segundo o governo, pelo “pacote fiscal de fim de ano”.
Orçamento e emendas parlamentares
Outro ponto que chama atenção dos analistas é o valor reservado para emendas parlamentares. O total aprovado chegou a R$ 50,4 bilhões — equivalente a 0,4% do PIB. O montante contempla R$ 24,7 bilhões em emendas individuais, R$ 14,3 bilhões de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Esta última categoria não estava prevista no texto original enviado pelo Executivo e ainda levanta dúvidas sobre como será acomodada dentro do teto de gastos.
“O nível elevado das emendas impõe obstáculos à gestão fiscal e compromete a alocação estratégica de recursos em áreas prioritárias”, alerta Salto. Ele também ressalta que o relatório aprovado ainda carece de transparência em relação aos detalhes das receitas e despesas primárias, dificultando uma análise técnica mais completa.
Com um orçamento total de R$ 5,8 trilhões — sendo R$ 1,5 trilhão reservado para o refinanciamento da dívida pública —, o governo tenta sinalizar compromisso com o novo arcabouço fiscal. Ainda assim, a execução efetiva dessas metas dependerá da realização de receitas extraordinárias e do controle político sobre gastos obrigatórios e pressões por mais emendas.
A incógnita agora está na execução orçamentária ao longo do ano, especialmente em um ambiente político sensível e de pré-eleições municipais. A sustentabilidade fiscal seguirá no radar de analistas e investidores nos próximos meses.