O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação do pagamento da revisão do artigo 29, que afetará cerca de 42 mil beneficiários. Esta revisão corrige um erro nos cálculos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. O pagamento está previsto para o dia 31 de maio de 2025.
O erro nos cálculos dos benefícios por incapacidade foi identificado em benefícios concedidos no início dos anos 2000. Para aqueles que ainda recebem esses pagamentos, a revisão será feita até 31 de dezembro de 2025. Contudo, novos pedidos de revisão não são mais aceitos, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão foi possível graças a um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios, somando aproximadamente R$ 750 milhões. Os beneficiários que têm direito ao pagamento são:
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- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro de cálculo.
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente.
Como consultar a revisão do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS. O processo para consulta é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha.
- Digite “revisão” na barra de pesquisa.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, o beneficiário poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O que fazer se não receber o pagamento do INSS?
Para aqueles que acreditam ter direito à revisão, mas não estão na lista de pagamentos, algumas ações podem ser tomadas:
- Aguarde atualizações: O processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
Como será realizado o pagamento?
O pagamento será efetuado através do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), um sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente. Este método assegura que os beneficiários recebam os valores devidos de forma segura e eficiente.
Com a revisão, o INSS busca corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito. A expectativa é que, com a liberação dos pagamentos, muitos aposentados e pensionistas possam finalmente ter seus benefícios ajustados conforme o correto.