O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) para revisar o pagamento de benefícios previdenciários. Esta revisão abrange mais de 140 mil segurados, incluindo aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente, concedidos entre 2002 e 2009. O objetivo é corrigir erros de cálculo nos valores pagos a esses beneficiários.
De acordo com o INSS, os pagamentos para os beneficiários ativos serão realizados entre abril e 31 de maio de 2025. Já para aqueles com contribuições suspensas ou cessadas, os valores serão quitados até 31 de dezembro de 2025. Estima-se que o orçamento total dessa revisão gire em torno de R$ 750 milhões, conforme informações da Folha de S. Paulo.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
A correção dos benefícios é conhecida como “revisão do artigo 29”, parte da Lei 8.213/91. Esta norma estabelece que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários para o cálculo, distorcendo os valores recebidos.
O processo de correção começou em 2012 e se estendeu até 2021, abrangendo 17 milhões de brasileiros. Com o novo acordo judicial entre o INSS e o Sindnapi, 140 mil segurados que não tiveram seus cálculos revisados anteriormente serão agora analisados.
Quem tem direito à revisão?
Os segurados por incapacidade, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, que tiveram benefícios calculados com base em 100% do salário de contribuição entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, são elegíveis para a revisão. No entanto, a revisão se aplica apenas a casos já citados pela Justiça e em processamento, não cabendo novas solicitações.
Como será feito o pagamento?
Para os segurados ativos, a revisão poderá resultar em um aumento do benefício e no pagamento de valores atrasados. Para benefícios cessados ou suspensos, será realizado um único pagamento retroativo, referente ao período em que o erro ocorreu. O INSS ainda não divulgou os valores exatos antes da revisão, pois estes serão processados e reprocessados pelo sistema previdenciário.
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Como acompanhar o pagamento?
Os segurados podem verificar se têm direito à correção e acompanhar os pagamentos pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O procedimento é simples:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
- Utilizar o CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digitar “revisão”.
- Navegar até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
A advogada Camila Almeida recomenda que os beneficiários aguardem e acompanhem o processamento das revisões. Ela também sugere que guardem a carta de concessão original do benefício, pois pode ser necessária para eventuais contestações da revisão.