Em março de 2025, o governo federal do Brasil introduziu um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. Este lançamento, oficializado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ampliar o acesso ao crédito para um público de aproximadamente 47 milhões de pessoas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Essa característica reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas. No entanto, o modelo anterior apresentava limitações, principalmente devido à necessidade de convênios entre bancos e empregadores, restringindo o acesso a funcionários de grandes empresas.
Como Funciona o Novo Crédito Consignado?
O novo modelo de crédito consignado será operacionalizado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente pelo aplicativo, autorizando as instituições financeiras a acessarem dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as ofertas de crédito serão disponibilizadas em até 24 horas. O trabalhador poderá analisar as opções e efetuar a contratação diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido. A partir de 25 de abril de 2025, também será possível realizar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Quais São as Vantagens do Novo Modelo?
O novo modelo de crédito consignado promete algumas vantagens significativas. Entre elas, destaca-se a expectativa de redução das taxas de juros, aproximando-se das taxas praticadas no setor público, que atualmente são de 23,8% ao ano, em média. Além disso, há previsão de aumento no prazo de pagamento dos empréstimos, proporcionando maior flexibilidade para os trabalhadores.
Outro benefício é a possibilidade de migração de contratos existentes para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem condições mais vantajosas em outras instituições financeiras.
Quais São os Critérios de Elegibilidade?
O crédito consignado está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs. No caso de demissão, as parcelas devidas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite legal. Como garantia de pagamento, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Inicialmente, as operações serão realizadas exclusivamente pela CTPS Digital, mas a partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão iniciar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos. Mais de 80 instituições financeiras estão previstas para serem habilitadas a operar com este novo modelo de crédito.
Como a Portabilidade do Crédito Consignado Será Implementada?
A portabilidade do crédito consignado permitirá que os trabalhadores migrem seus contratos para bancos que ofereçam condições mais favoráveis. Este recurso estará disponível a partir de junho de 2025, proporcionando maior competitividade entre as instituições financeiras e beneficiando os trabalhadores com melhores taxas e condições de pagamento.
É importante destacar que o novo crédito consignado não substitui o saque-aniversário do FGTS, que continuará em vigor. O trabalhador que desejar migrar do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito consignado deverá procurar uma instituição financeira habilitada para realizar a transição.