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Novas regras do Abono Salarial PIS Pasep 2025

Julia Soares Barbosa Por Julia Soares Barbosa
07/03/2025
Em Direitos e Benefícios, PIS/Pasep, Renda

O abono salarial PIS/Pasep é um auxílio financeiro anual destinado a trabalhadores de baixa renda no Brasil. Em 2025, este benefício será direcionado àqueles que estiveram empregados formalmente em 2023. Este artigo explora os critérios necessários para a obtenção do benefício, além de explicar como o valor é calculado e quando os pagamentos serão realizados.

Para ser elegível ao abono salarial em 2025, é necessário que o trabalhador tenha uma inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é imprescindível ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e ter uma renda média mensal que não ultrapasse dois salários mínimos durante o ano-base. O empregador deve ter enviado corretamente as informações do trabalhador por meio da RAIS ou do eSocial para garantir o recebimento do benefício.

Como é calculado o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Para 2025, o salário mínimo está projetado em R$ 1.502. O cálculo do benefício é feito dividindo-se o salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados em 2023. Por exemplo, se um trabalhador esteve empregado por seis meses em 2023, ele receberá metade do valor do salário mínimo. Este método de cálculo assegura que o benefício seja justo e proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador.

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Quando serão realizados os pagamentos em 2025?

Os pagamentos do abono salarial são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Embora o calendário oficial para 2025 ainda não tenha sido divulgado, espera-se que siga o padrão dos anos anteriores, com os pagamentos começando no início do ano. Trabalhadores nascidos em janeiro devem receber em fevereiro, enquanto aqueles nascidos em fevereiro terão o pagamento em março, e assim por diante. Este padrão se repete até dezembro, garantindo que todos os beneficiários recebam o abono ao longo do ano.

Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025. É importante que os trabalhadores acompanhem as informações oficiais para não perderem o prazo de recebimento.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
  • Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração.
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar o direito ao abono salarial?

Para verificar se possui direito ao benefício, siga as etapas abaixo:

  1. Certifique-se de que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital esteja atualizado.
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
  4. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

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