O Governo de Sergipe relançou o programa “Nota da Gente“ visando impulsionar a consciência fiscal e combater a evasão de impostos no estado. A iniciativa visa incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras, gerando benefícios tanto para o cidadão quanto para instituições beneficentes e a sociedade como um todo.
A Importância da Nota Fiscal na arrecadação de impostos
A nota fiscal é um documento crucial que comprova a realização de uma transação comercial e garante o recolhimento adequado dos tributos devidos. Ao adquirir qualquer produto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é pago e já está incluso no preço.
Parte da arrecadação desse imposto é destinada aos municípios, mas quando o consumidor não solicita a nota fiscal, o valor do ICMS não é recolhido.
A emissão da nota fiscal é fundamental para a geração de recursos que possibilitam a melhoria dos serviços públicos. Ao incluir o CPF na nota, o consumidor contribui para a transparência fiscal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação de impostos, que são investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Isso não apenas aprimora a gestão fiscal do Estado, mas também eleva a qualidade de vida dos cidadãos.
Vantagens de incluir o CPF na Nota Fiscal
- Participação em sorteios: Em diversos estados brasileiros, programas de incentivo como o “Nota da Gente” oferecem a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro por meio de sorteios.
- Contribuição para a sociedade: Ao exigir a nota fiscal com CPF, o consumidor auxilia no combate à sonegação fiscal e garante que os impostos sejam investidos em serviços públicos essenciais.
- Transparência fiscal: A inclusão do CPF na nota fiscal contribui para a transparência na arrecadação de impostos, permitindo que a população acompanhe a destinação dos recursos.
Desmistificando equívocos sobre o CPF na Nota Fiscal
Apesar dos benefícios, alguns consumidores ainda hesitam em fornecer o CPF na nota fiscal devido a equívocos comuns. É importante esclarecer que:
- A Receita Federal não monitora os gastos individuais com base nessas informações. Os dados coletados são utilizados principalmente para combater a sonegação fiscal.
- A inclusão do CPF na nota fiscal é uma prática segura e não expõe o consumidor a riscos adicionais.
- Não existe acordo de transferência de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e a Receita Federal sobre os gastos do consumidor.
Como participar do Programa Nota da Gente
Para participar do programa, o consumidor deve se cadastrar no site oficial (notadagente.se.gov.br) e, a cada compra, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. O “Nota da Gente” é um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária que visa conscientizar a população sobre a importância social dos tributos e combater a sonegação fiscal.
Com o relançamento, o programa reforça seu compromisso com a transparência fiscal e o fortalecimento da cidadania em Sergipe.