A interdição judicial e os conflitos familiares em torno de grandes fortunas têm ganhado destaque no noticiário, como no caso envolvendo Abdul e Jamel Fares, herdeiro e patriarca da rede Marabraz. A disputa ilustra os desafios do planejamento sucessório e da gestão patrimonial, evidenciando a necessidade de medidas preventivas para evitar litígios prolongados.
O que é a interdição e como funciona
Segundo Marina Gonçalves, advogada e Head de Wealth Planning & Private Services na Monte Bravo, a interdição é um processo judicial que visa proteger pessoas consideradas incapazes de gerir sua vida e seus bens, seja por doenças degenerativas, transtornos psicológicos graves ou deficiências mentais.
No Brasil, a regulamentação do tema está prevista no Código Civil (artigos 1.767 a 1.783) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que trouxe mudanças ao restringir a interdição a casos estritamente necessários.
O processo é iniciado com uma ação judicial, geralmente movida por um familiar, e exige a apresentação de laudos médicos que comprovem a incapacidade. O juiz pode nomear um curador, responsável por representar legalmente o interditado em decisões patrimoniais e pessoais. Durante a tramitação, o interditando tem direito à ampla defesa, e especialistas são ouvidos para avaliar a situação.
Entre as principais causas que levam à interdição, destacam-se:
- Doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, que comprometem a capacidade cognitiva;
- Deficiências intelectuais ou transtornos psiquiátricos graves, que afetam o discernimento;
- Dependência química severa, que pode comprometer a tomada de decisões conscientes.
Desafios do processo de interdição
Gonçalves também explica que apesar do objetivo de proteção, a interdição pode se tornar um processo longo, oneroso e emocionalmente desgastante. O caso Marabraz exemplifica como disputas familiares podem ser um fator determinante em litígios dessa natureza. Muitas vezes, a interdição é questionada não apenas por questões de saúde, mas também por disputas sobre a gestão patrimonial.
Outros desafios incluem:
- Judicialização excessiva: O tempo de tramitação e a burocracia podem prejudicar tanto o interditado quanto seus familiares.
- Falta de regulamentação específica para a curatela: Em alguns casos, surgem questionamentos sobre a gestão do curador.
- Ausência de dados estatísticos consolidados: Muitos processos tramitam sob sigilo, dificultando uma análise ampla do tema.
Alternativas para evitar a interdição
O planejamento jurídico e sucessório pode reduzir a necessidade de uma interdição judicial. Algumas ferramentas podem ajudar a prevenir disputas familiares e garantir uma gestão patrimonial mais estruturada:
- Diretiva Antecipada de Vontade: Permite que uma pessoa defina previamente como deseja que suas questões financeiras e patrimoniais sejam conduzidas em caso de incapacidade futura.
- Governança familiar: Acordos e protocolos podem reduzir conflitos internos e definir regras claras para a gestão do patrimônio.
- Planejamento patrimonial e sucessório: O uso de testamentos, doações em vida e estruturas societárias bem definidas pode evitar litígios.
- Capacitação jurídica e psicológica dos herdeiros: Orientar familiares sobre direitos e deveres pode prevenir disputas por desinformação.
Reflexão sobre o sistema jurídico
Apesar das ferramentas legais disponíveis, a falta de uma cultura de planejamento sucessório e a alta judicialização dificultam a adoção de soluções extrajudiciais. O caso Marabraz evidencia como a interdição pode se tornar um instrumento de disputa patrimonial em famílias empresárias.
Buscar soluções preventivas pode minimizar os impactos emocionais e financeiros dessas disputas. A interdição, quando necessária, deve ser conduzida com responsabilidade e transparência, priorizando o bem-estar do interditado e a proteção do seu patrimônio.