O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de retirada de valores acumulados nas contas individuais dos trabalhadores, instituída como alternativa ao saque-rescisão tradicional. Diferentemente deste último, que é realizado em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta.
Os trabalhadores que optam por esta modalidade podem acessar os recursos do FGTS de forma periódica, no mês de seu aniversário, seguindo condições e regras previamente estabelecidas. A adesão é opcional e demanda um planejamento cuidadoso, pois implica em abrir mão do resgate total em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Para participar do saque-aniversário, o trabalhador precisa se inscrever através dos canais digitais do FGTS, como o aplicativo ou o site oficial. Uma vez inscrito, o trabalhador poderá sacar o valor correspondente a uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.
O sistema permite que a quantia a ser retirada seja calculada segundo uma alíquota progressiva, que pode variar entre 5% e 50%, dependendo do montante total acumulado. Além disso, uma parcela adicional é prevista para saldos maiores, ajustando assim o valor final disponível para saque.
Quais são os prazos para realizar o saque?
O saque-aniversário fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o prazo para retirar o valor é de 60 dias, contados a partir dessa data. Se a solicitação de saque é efetuada durante o mês de aniversário, o montante estará disponível em até 5 dias úteis após o pedido, garantindo agilidade no acesso aos recursos.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos, pois o não cumprimento implica na perda do direito ao saque naquele ano, devendo aguardar o próximo aniversário para realizar nova retirada, caso ainda se encaixem nas condições estabelecidas.
Como optar pelo Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário realizar a inscrição exclusivamente pelos meios digitais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve fornecer uma conta bancária em que o valor será depositado. Durante a inscrição, também é possível solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, desde que não existam antecipações contratadas.
A decisão pelo retorno ao saque-rescisão, no entanto, é implementada apenas após o primeiro dia do 25º mês após a solicitação, evidenciando a necessidade de planejamento antecipado por parte dos trabalhadores.
Qual o valor do Saque-Aniversário?
O valor retirado anualmente no saque-aniversário é composto por uma porcentagem progressiva do saldo das contas do FGTS, variando de 5% a 50%, conforme o total acumulado. Além desta alíquota, uma parcela adicional é estabelecida em função do saldo, permitindo retirar uma quantia mais substancial para saldos elevados.
Dessa forma, o saque-aniversário pode ser uma alternativa atraente para aqueles que visam acessar parte de seus recursos de maneira constante, ainda que abra mão do recebimento integral em situações de demissão sem justa causa.
