O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja implementar uma nova medida que permitirá o pedido de licença-maternidade e pensão por morte através dos cartórios, uma iniciativa que tem sido alvo de críticas, especialmente por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta busca agilizar o atendimento aos segurados e reduzir a fila de espera para benefícios previdenciários.
Apoio dos Cartórios nos Processos
A ideia é que os cartórios possam facilitar esses trâmites, dado que seus funcionários possuem fé pública, o que acelera o processamento dos requerimentos. Essa mudança visa, também, diminuir os custos para os beneficiários, que muitas vezes têm que recorrer a intermediários.
Como Funciona a Nova Medida?
Conforme a proposta, as mães poderão requerer a licença-maternidade diretamente nos cartórios dentro dos hospitais, logo após o nascimento dos bebês. Assim, o procedimento ocorre de maneira mais rápida e prática. Além disso, durante o registro de óbito, os tabeliães poderão oferecer a possibilidade de solicitar a pensão por morte, simplificando o processo para as famílias enlutadas.
O INSS espera que a maioria dos pedidos passe a ser realizada de maneira automatizada nos cartórios, o que promete reduzir significativamente o acúmulo de processos pendentes na autarquia. Estima-se que cerca de 1,2 milhão de requerimentos de pensão por morte são processados anualmente.
Quais São as Críticas da OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil, porém, apresentou suas críticas à proposta. A OAB argumenta que a consultoria previdenciária deveria ser exclusiva dos advogados, garantindo que os direitos dos segurados fossem defendidos por profissionais tecnicamente capacitados. Segundo a OAB, essa exclusividade é essencial para a segurança jurídica dos cidadãos.
A OAB também destaca a necessidade de equilibrar a facilidade de acesso aos serviços previdenciários com a segurança dos direitos dos segurados. A entidade pretende adotar medidas para resguardar essas prerrogativas e, assim, continuar protegendo os interesses dos segurados do INSS.
Impactos e Desafios Futuras
A implementação dessa proposta sinaliza um compromisso em melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo INSS e tornar o processo mais acessível aos cidadãos. Apesar das vantagens sugeridas, resta saber como a medida será recebida entre os usuários e quais ajustes poderão ser necessários para assegurar que todos os stakeholders estejam atendidos de maneira equilibrada.
Conclusão
Em relação ao salário-maternidade e à pensão por morte, a eficiência e rapidez prometidas são vistas como benefícios para a sociedade. No entanto, o diálogo entre as partes interessadas, como a OAB e o INSS, será crucial para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e o funcionamento transparente do sistema previdenciário.
