A perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema relevante para motoristas brasileiros. Considerando os desafios de mobilidade no país, perder a CNH pode impactar significativamente o cotidiano de muitas pessoas. Conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é essencial para evitar penalidades e manter o direito de dirigir.
Há duas formas principais de perda da CNH: a suspensão e a cassação. A suspensão ocorre quando a CNH é retida temporariamente, exigindo que o motorista participe de um curso de reciclagem. Já a cassação implica na devolução da CNH e requer que o motorista passe novamente pelo processo de habilitação após dois anos.
Quais são as causas da suspensão da CNH?
Conforme o artigo 261 do CTB, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista acumula 20 pontos dentro de 12 meses. Esses pontos são atribuídos segundo a gravidade das infrações cometidas. Além disso, determinadas infrações previstas no CTB implicam automaticamente na suspensão, como dirigir sob a influência de álcool.
Para consultar a pontuação acumulada na CNH, o motorista pode acessar o site do Detran do seu estado. Manter-se informado sobre as infrações mais comuns e suas respectivas penalidades são cruciais para evitar a suspensão do direito de dirigir.
Como ocorre a cassação da CNH?
Segundo o artigo 263 do CTB, a cassação da CNH acontece em situações específicas. Conduzir um veículo enquanto o direito de dirigir está suspenso, ou reincidir em infrações graves dentro de 12 meses, são motivos para a cassação. Além disso, condenações judiciais por delitos de trânsito também levam a essa penalidade.
Ao contrário da suspensão, a cassação exige que, após o período de dois anos, o condutor passe novamente por todo o processo de habilitação. Isso significa frequentar autoescola e obter a permissão provisória para dirigir novamente.
Quais são os recursos disponíveis para evitar a perda da CNH?
Motoristas que enfrentam a suspensão ou cassação da CNH têm o direito de recorrer. O processo começa com a defesa prévia ao receber a notificação de autuação. Caso a defesa não seja aceita, é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Acompanhar prazos e apresentar documentação correta são aspectos cruciais para o sucesso dos recursos.
Além do recurso na Jari, existe a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Uma boa fundamentação e a apresentação de provas podem aumentar significativamente as chances de sucesso nesse processo.
Como evitar perder a CNH?
A principal recomendação para evitar a suspensão ou cassação da CNH é seguir rigorosamente as leis de trânsito. Manter o endereço atualizado no Detran é essencial para receber notificações e não perder prazos. Além disso, ao vender um veículo, é necessário registrar a transferência de propriedade para evitar responsabilização por infrações cometidas pelo novo proprietário.
Respeitar os limites de velocidade, evitar dirigir sob efeito de álcool e manter a documentação em dia são práticas que contribuem para a segurança no trânsito e ajudam a manter o direito de dirigir. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, contar com o auxílio de profissionais especializados pode fazer a diferença.
