No Brasil, muitos motoristas acreditam que os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desaparecem automaticamente no final do ano. Essa ideia equivocada pode levar a surpresas desagradáveis, incluindo multas inesperadas ou a suspensão do direito de dirigir. De fato, os pontos são eliminados apenas após o cumprimento de um período de 12 meses desde a data da infração.
A legislação de trânsito brasileira define regras específicas sobre quando os pontos são removidos da CNH e quando o direito de dirigir é suspenso. Para gerenciar corretamente a pontuação e evitar penalidades, é crucial compreender os detalhes desse processo.
Quais São as Regras para a Pontuação na CNH?
Os pontos na CNH são atribuídos conforme a gravidade das infrações cometidas, categorizadas como leves, médias, graves ou gravíssimas. Cada categoria acarreta um número específico de pontos. A legislação atual estipula que, ao acumular um determinado número de pontos no período de 12 meses, o motorista pode ter sua CNH suspensa. É importante destacar que o período de 12 meses começa a contar a partir da data que a infração foi cometida.
O Que Acontece ao Atingir o Limite de Pontos?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista atinge:
- 20 pontos em 12 meses, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos sem infrações gravíssimas.
Essas diretrizes são fundamentais para garantir a segurança no trânsito e responsabilizar motoristas infratores. A suspensão imposta elimina os pontos acumulados, permitindo um novo ciclo de contagem após o cumprimento da penalidade.
Como Funciona o Exame de Aptidão?
Além da contagem de pontos, os motoristas no Brasil devem passar por exames de aptidão física e mental periodicamente, conforme a idade. Para condutores com menos de 50 anos, a renovação ocorre a cada 10 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos devem renovar a cada 5 anos, enquanto motoristas acima de 70 anos renovam a cada 3 anos.
É Verdade Que Os Pontos Somem Após 12 Meses?
Sim, é verdade que os pontos na CNH são removidos após o período de 12 meses, começando a contar da data de cada multa. No entanto, ainda há a suspensão automática do direito de dirigir que ocorre em algumas situações, independentemente do número de pontos acumulados, como nas infrações autossuspensivas. Neste caso, a suspensão pode ser imposta pelo período de 6 meses a 2 anos, dependendo da reincidência e da natureza da infração.
Como Os Motoristas Profissionais Devem Proceder?
Os motoristas profissionais estão sujeitos a regras específicas. Eles podem realizar um curso de reciclagem voluntário ao acumularem 30 pontos em 12 meses. Ao concluir o curso, os pontos são zerados, oferecendo uma medida preventiva para evitar a suspensão da CNH e assegurar a continuidade de suas atividades profissionais.
Conhecer e entender essas regulamentações ajuda a evitar a perda inesperada do direito de dirigir. Para qualquer atuação em casos de infrações, é recomendado que os motoristas busquem recorrer, sempre que houver motivos legítimos, para garantir uma análise justa da situação. Essa abordagem pode ser crucial para aliviar consequências mais severas e manter a habilidade de conduzir conforme a legislação vigente.