Em 2025, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão passar por um reajuste significativo. Este ajuste foi oficializado recentemente através de uma portaria no Diário Oficial da União. O índice de reajuste para aposentados que recebem valores acima do salário mínimo foi fixado em 4,77%, refletindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O aumento no valor do INPC não apenas afeta o reajuste dos benefícios, mas também leva a uma mudança no teto previdenciário, o valor máximo que o INSS pode pagar. Assim, a partir de 2025, este teto será elevado para R$ 8.157,41. Além disso, é garantido por lei que nenhum benefício seja inferior ao salário mínimo, que foi ajustado para R$ 1.518 em 2025.
Quem Será Beneficiado com o Reajuste?
O reajuste de 2025 impacta cerca de 12,2 milhões de aposentados que recebem mais que o salário mínimo no Brasil. Dentro deste grupo, aproximadamente 10,6 mil pessoas são beneficiárias do teto da Previdência Social. No total, cerca de 40,7 milhões de indivíduos, representando cerca de 70% dos segurados, são contemplados com o salário mínimo.
Para aqueles que passaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio ao longo de 2025, a correção é calculada proporcionalmente, segundo o número de meses em que o benefício foi concedido. Isso garante que as atualizações nos valores dos benefícios sejam justas e proporcionais para todos.
Qual é o Impacto no Salário Mínimo?
Para os segurados que recebem o piso salarial, que é equivalente ao salário mínimo, o reajuste aplicado em 2025 foi de 7,5%. Este aumento proporcionou um ganho real de 2,5%, considerando a inflação do período. Este reajuste está em linha com a legislação aprovada que define que o salário mínimo deve ter um ganho real em intervalos que variam de 0,6% a 2,5% entre 2025 e 2030.
Quando Ocorrerão os Pagamentos dos Benefícios Atualizados?
Os pagamentos dos benefícios atualizados começam a ser realizados a partir de 27 de janeiro e se estendem até 7 fevereiro 2025. Para aqueles que recebem mais do que o salário mínimo, os pagamentos começam a partir de 3 de fevereiro. Os beneficiários podem checar o dia exato do pagamento com base no número final do seu cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador.
Como Consultar os Pagamentos e Informações do Benefício?
Os segurados têm diversas opções para acessar informações sobre seus benefícios. O site Meu INSS é uma ferramenta disponível para essa consulta online. Após realizar o login, é possível acessar o “Extrato de Pagamento” diretamente na página inicial.
Para aqueles que preferem o uso de telefone ou que não têm acesso à internet, a Central 135 permite consultas via telefone. Nesta ligação, é importante ter em mãos o número de CPF e algumas informações cadastrais para assegurar a segurança do processo. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo disponibilizado para dispositivos Android e iOS, proporcionando flexibilidade para os usuários.
Benefícios do INSS
I. Benefícios para Aposentadoria (para quem contribuiu para o INSS):
Esses benefícios garantem uma renda mensal após o trabalhador atingir certos requisitos.
- Aposentadoria por Idade:
- Como funciona: Exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes).
- Importante: Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, que podem ser mais vantajosas dependendo do caso.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Como funcionava: Antes da Reforma da Previdência, exigia um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), independentemente da idade.
- Importante: Essa modalidade foi extinta pela Reforma, mas existem regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Essas regras incluem o sistema de pontos, pedágio de 50% e pedágio de 100%, além da idade progressiva.
- Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):
- Como funciona: Concedida ao segurado que, por doença ou acidente, for considerado pela perícia médica do INSS permanentemente incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para outra profissão.
- Importante: É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
- Aposentadoria Especial:
- Como funciona: Destinada a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostos a agentes nocivos como ruído, calor, agentes químicos, entre outros.
- Importante: O tempo de contribuição exigido é menor, variando conforme o grau de risco da atividade.
II. Benefícios por Incapacidade Temporária ou Permanente (para quem contribuiu para o INSS):
São benefícios pagos em decorrência de afastamento do trabalho por motivos de saúde.
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença):
- Como funciona: Pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
- Importante: Exige atestado médico e perícia médica do INSS.
- Auxílio-Acidente:
- Como funciona: Indenização paga ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
- Importante: Não impede o segurado de continuar trabalhando e não se confunde com o auxílio-doença.
III. Benefícios para Dependentes (para dependentes de quem contribuiu para o INSS):
Esses benefícios visam amparar os dependentes do segurado em situações como falecimento ou reclusão.
- Pensão por Morte:
- Como funciona: Pago aos dependentes do segurado que faleceu, assegurando-lhes uma renda.
- Importante: Os dependentes elegíveis são: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e pais, desde que comprovada dependência econômica.
- Auxílio-Reclusão:
- Como funciona: Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que é preso em regime fechado.
- Importante: O segurado precisa ter qualidade de segurado e baixa renda para que seus dependentes tenham direito ao benefício.
IV. Benefícios Relacionados à Maternidade e Família (para quem contribuiu para o INSS):
- Salário-Maternidade:
- Como funciona: Pago à segurada durante o período de licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado em alguns casos). Também é pago em casos de adoção.
- Importante: Também pode ser pago para homens em casos específicos, como adoção monoparental.
- Salário-Família:
- Como funciona: Pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
- Importante: O valor é pago por filho e varia conforme a faixa salarial do segurado.
V. Benefício Assistencial (para quem NÃO contribuiu para o INSS):
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
- Como funciona: Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
- Importante: Não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda e, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação da deficiência e do impedimento de longo prazo.
