O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores acesso antecipado a uma parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, durante o mês do aniversário. Implementada em 2019, essa opção oferece flexibilidade adicional para aqueles que desejam utilizar esses recursos de maneira mais frequente, comparada à sistemática de saque tradicional.
A adesão a essa modalidade é opcional e deve ser bem calculada, pois afeta o direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, o qual concede o direito de retirar todo o saldo em situações de desligamentos não motivados. Portanto, é uma decisão que deve considerar as necessidades financeiras de curto e longo prazo do trabalhador.
Como Funciona o Calendário para o Saque-Aniversário?
O calendário de saques segue o mês de aniversário do trabalhador, concedendo um prazo de três meses para realizar a retirada. Por exemplo, nascidos em janeiro podem acessar seus recursos entre os meses de janeiro a março. Este planejamento permite que os beneficiários se organizem financeiramente para aproveitar os fundos disponíveis durante o período estipulado.
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
A Quem se Destina o Saque-Aniversário?
Para poder escolher o saque-aniversário, o trabalhador deve possuir saldo em qualquer conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa. O procedimento de adesão é feito através dos canais online da Caixa Econômica Federal, que gerencia o FGTS. Ao se decidir por essa modalidade, o trabalhador precisa estar ciente de que isso significa renunciar ao direito de realizar saques completos na eventualidade de uma demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória quando aplicável.
Portanto, trabalhadores que necessitam de liquidez imediata ou que desejam uma reserva financeira em momentos específicos do ano podem considerar essa alternativa. Já aqueles que priorizam a segurança de ter acesso ao valor total em situações de desligamento devem ponderar a continuidade na sistemática tradicional do FGTS.
Como são Calculados os Valores do Saque?
Os valores que podem ser sacados no saque-aniversário são determinados por faixas de saldo. Uma porcentagem do saldo total, que varia de 5% a 50%, é disponível para saque, complementada por uma parcela adicional fixa baseada no montante disponível em conta. Por exemplo, em uma conta com R$ 1.000, um trabalhador poderia retirar até R$ 450, somando a alíquota de 40% mais uma parcela adicional fixa.
Discussões sobre a Continuidade do Saque-Aniversário
Tem-se discutido a viabilidade e a eficácia do saque-aniversário desde sua implementação. O Ministro do Trabalho expressou preocupações de que a modalidade poderia desvirtuar a função protetiva original do FGTS. Assim, o governo considera alternativas no intuito de realinhar o uso do FGTS com suas intenções iniciais, mas até agora, nenhuma mudança legislativa foi formalmente proposta.
Atualmente, o saque-aniversário continua sendo uma escolha disponível, apelando para aqueles que buscam maior controle sobre os seus recursos do FGTS. Em suma, compreender as nuances dessa modalidade é crucial para uma decisão informada e alinhada às necessidades individuais de cada trabalhador.
