O microempreendedor individual, conhecido como MEI, surgiu como uma solução para quem deseja iniciar um negócio formal e legalizado no Brasil. Com a formalização, o empreendedor tem a oportunidade de acessar direitos e benefícios, além de regulamentar sua atividade econômica e contribuir para a economia do país.
A criação do MEI tem como objetivo facilitar a entrada de pequenas atividades autônomas no mercado formal. A modalidade é especialmente atrativa para muitos brasileiros que buscam estabilidade financeira através do empreendedorismo. Em 2023, a investigação da Monitor Global de Empreendedorismo apontou o Brasil como um solo fértil para empreendedores potenciais.
Quais são os requisitos para ser MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual, alguns critérios devem ser cumpridos. Primeiramente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de aproximadamente R$ 6.750. Outra exigência é que o empreendedor não possua participação em outros negócios como sócio ou titular.
O processo de formalização é simplificado e realizado de forma gratuita pela internet. O interessado deve registrar suas informações no Portal do Empreendedor, escolher as atividades que irá realizar e, então, obter o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), que atesta a regularidade da atividade.
Quais atividades são permitidas para o MEI?
O MEI é autorizado a exercer diversas atividades, somando mais de 400 opções, que estão dispostas no Portal do Empreendedor. Um empreendedor pode selecionar até 16 atividades, sendo uma principal e até 15 complementares, permitindo flexibilidade na escolha do ramo de atuação.
Exemplos de atividades permitidas incluem comércio de alimentos, serviços de beleza, pequenos consertos e manutenção, entre outros. Essa diversidade busca contemplar diferentes áreas de atuação, ampliando as oportunidades para pequenos empreendedores formalizarem seus negócios.
Quais são os custos e benefícios do MEI?
A abertura da empresa como MEI é isenta de custo, contudo, há um pagamento mensal obrigatório, que corresponde a 5% do salário-mínimo vigente. O montante é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Exceção a essa regra é aplicada ao MEI caminhoneiro, cuja alíquota é de 12%.
Os benefícios incluem acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que o empreendedor mantenha suas contribuições em dia com o INSS. Além disso, a formalização pode abrir portas para obtenção de créditos e financiamentos em condições vantajosas.
Como contratar um funcionário sendo MEI?
O MEI tem a possibilidade de contratar um funcionário para auxiliá-lo nas suas atividades. Entretanto, é necessário cumprir algumas obrigações trabalhistas, como assegurar que o salário do empregado não ultrapasse um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria.
Para realizar a contratação, o microempreendedor deve realizar o cadastro no eSocial, registrar o empregado e cuidar das obrigações fiscais e previdenciárias associadas. Não é necessário a contratação de um contador, mas o empreendedor passa a se responsabilizar pelo recolhimento dos encargos trabalhistas regularmente.
