Com o aumento anunciado, o teto da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de R$ 7.786,01 para R$ 8.157,41 em 2025. Esta mudança impacta diretamente os beneficiários que já recebem valores acima do salário mínimo. A atualização foi determinada com base na inflação de 4,83% registrada em 2024, resultando em um reajuste de 4,77%.
A atualização no teto é acompanhada por mudanças na tabela de contribuição do INSS, que agora aplica uma alíquota progressiva sobre os salários, começando a vigorar desde janeiro. O objetivo é ajustar os valores de contribuição de acordo com a nova realidade econômica e o aumento do teto.
Tabela de Contribuição Atualizada
Os novos valores da tabela de contribuição do INSS foram ajustados para refletir a mudança no teto. A tabela é dividida em faixas salariais, cada uma sujeita a uma alíquota específica que define a contribuição para a Previdência Social:
- Até R$ 1.518,00: alíquota de 7,5% e sem parcela a deduzir;
- De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: alíquota de 9% com dedução de R$ 22,77;
- De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: alíquota de 12% com dedução de R$ 106,59;
- De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: alíquota de 14% com dedução de R$ 190,40.
Quando Começam os Pagamentos com os Novos Valores?
O calendário de pagamento do INSS também foi atualizado para refletir os novos valores. A partir de 27 de janeiro, os segurados que recebem um salário mínimo, que será de R$ 1.518, terão acesso aos valores ajustados. Já aqueles que recebem acima do salário mínimo terão os depósitos realizados a partir de 3 de fevereiro.
Calendário INSS 2025
Impacto do Reajuste para os Beneficiários
Os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo terão um reajuste aplicado a partir de fevereiro de 2025. Este ajuste será proporcional para aqueles que começaram a receber o benefício durante o ano de 2024. Para muitos beneficiários, este aumento no teto representa uma melhoria significativa na renda mensal, ajudando a compensar os custos aumentados devido à inflação.
Finalmente, é importante que os segurados fiquem atentos às suas faixas de contribuição e aos novos depósitos para garantir que seus direitos estão sendo corretamente respeitados. Essa atualização é parte de um esforço contínuo para ajustar os benefícios da Previdência às flutuações econômicas e ao custo de vida no país.
Principais Benefícios do INSS
1. Aposentadorias:
- Aposentadoria por Idade: Concedida quando o trabalhador atinge uma idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e um tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes). Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Essa modalidade foi extinta pela Reforma da Previdência, mas ainda existem regras de transição para quem já contribuía antes da sua vigência. Antes da Reforma, exigia um tempo mínimo de contribuição, sem idade mínima (mas com aplicação do fator previdenciário ou sistema de pontos).
- Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Destinada aos segurados que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. A condição deve ser comprovada por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria Especial: Concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade).
2. Auxílios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido à doença ou acidente. Exige atestado médico e perícia do INSS.
- Auxílio-Acidente: Indenização paga ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que é preso em regime fechado. O segurado precisa ter qualidade de segurado e baixa renda para que seus dependentes tenham direito ao benefício.
3. Pensões:
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes elegíveis são: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e pais, desde que comprovada dependência econômica.
4. Salários:
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante o período de licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado em alguns casos). Também é pago em casos de adoção.
- Salário-Família: Pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
5. Benefícios Assistenciais (BPC):
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo). Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
1. Pela Internet (Meu INSS):
Este é o método mais rápido e conveniente, permitindo que você solicite o benefício sem sair de casa.
- Acesse o site ou aplicativo: Vá para o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br. Caso não tenha cadastro, será necessário criar uma conta. O cadastro no Gov.br é unificado e dá acesso a diversos serviços públicos digitais.
- Encontre o serviço desejado: No menu principal, procure por “Agendamentos/Requerimentos” ou “Novo Pedido”. Em seguida, selecione o benefício que você deseja solicitar (ex: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.).
- Preencha as informações e anexe os documentos: Siga as instruções na tela, preenchendo os formulários com suas informações pessoais e anexando os documentos necessários em formato digital (fotos ou digitalizações legíveis). A lista de documentos necessários varia conforme o benefício.
- Acompanhe o andamento do pedido: Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Vantagens do Meu INSS:
- Praticidade: Solicite o benefício a qualquer hora e de qualquer lugar.
- Rapidez: O processo costuma ser mais ágil online.
- Comodidade: Evita deslocamentos e filas em agências.
2. Pela Central Telefônica 135:
Você também pode solicitar alguns benefícios ligando para o número 135.
- Ligue para 135: De um telefone fixo ou celular.
- Siga as instruções: Do menu eletrônico ou aguarde para ser atendido por um atendente.
- Tenha seus documentos em mãos: Tenha em mãos seus documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho) e informações sobre sua vida laboral.
- Agendamento (se necessário): Em alguns casos, o atendente pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS para você.
Horário de Atendimento da Central 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
3. Presencialmente em uma Agência do INSS:
Embora menos comum devido à praticidade dos meios digitais, ainda é possível solicitar benefícios presencialmente.
- Agendamento (altamente recomendado): Agende um horário pelo site Meu INSS ou pela Central 135 para evitar filas e espera.
- Compareça à agência: No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com os documentos originais e cópias.
- Atendimento: Apresente seus documentos e explique sua solicitação ao atendente.
Documentos Necessários (gerais):
A documentação específica varia conforme o benefício solicitado. No entanto, alguns documentos são frequentemente exigidos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS) física ou digital
- Comprovante de residência
- Documentos específicos do benefício (ex: atestado médico para auxílio-doença, certidão de óbito para pensão por morte, etc.)