Em 2024, o microempreendedor individual (MEI) de Vila Velha enfrentam o desafio de cumprir uma importante obrigação fiscal: a Declaração Anual Simplificada de Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Este requisito da Receita Federal é um passo crucial para garantir a regularidade fiscal de cerca de 60 mil pequenos negócios na cidade. O prazo de entrega vai de janeiro a maio, destacando-se como um período essencial para a gestão fiscal dos empreendedores.
Para auxiliar no cumprimento desta exigência, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, oferece suporte ao MEI. A Vila do Empreendedor, localizada no Boulevard Shopping em Itaparica, fornece orientação técnica de segunda a sexta, entre 8h e 17h. Além do atendimento presencial, os empreendedores podem optar por realizar o procedimento online, através do portal do Simples Nacional.
Quais são as consequências do atraso na declaração?
Deixar de realizar a declaração até o dia 31 de maio pode trazer sérias repercussões para os microempreendedores. Entre as penalidades estão multas e dificuldades em obter o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento é essencial para acessar uma série de benefícios sociais, tais como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Os benefícios da DASN-SIMEI para o MEI
A Declaração Anual Simplificada oferece vantagens que vão além do cumprimento legal. Com o CNPJ em situação regular, o MEI pode usufruir de condições privilegiadas, como a possibilidade de abrir contas bancárias, acessar linhas de crédito com juros reduzidos e utilizar maquininhas de cartão para pagamentos. Estar em conformidade com as obrigações fiscais é um diferencial competitivo que pode alavancar pequenos negócios.
Por que não deixar para a última hora?
De acordo com Danielle de Deus, diretora da Vila do Empreendedor, a postergação do cumprimento da obrigação fiscal pode ser prejudicial. “Os empreendedores devem garantir regularidade fiscal quanto antes para evitar multas e complicações futuras”, enfatiza ela. A preparação antecipada facilita a organização e reduz o risco de penalidades.
Como a regularidade fiscal beneficia os negócios?
Everaldo Colodetti, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, afirma que a conformidade tributária é essencial até para MEIs sem movimentação financeira. A regularidade ajuda a manter as finanças organizadas e evita restrições para operações financeiras no futuro. Manter-se em dia com as obrigações fiscais é uma questão de responsabilidade e compromisso com a própria sustentação do negócio.
Portanto, o DASN-SIMEI não é apenas uma obrigação burocrática, mas uma ferramenta de gestão que abre portas para oportunidades e crescimento empresarial. O apoio ofertado pela prefeitura de Vila Velha é um recurso valioso que os microempreendedores devem considerar para navegarem pelas complexidades fiscais com segurança.