Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão seus benefícios reajustados conforme o novo salário mínimo estabelecido para 2025, com pagamentos previstos entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro daquele ano. Este ajuste é parte de um incremento anual, visando acompanhar as mudanças econômicas do país.
O governo federal oficializou um novo valor para o salário mínimo em 2025, elevando-o de R$ 1.421 para R$ 1.518. Este reajuste de 7,5% será aplicado aos benefícios do INSS para quem recebe até um salário mínimo. Contudo, os detalhes do reajuste para aqueles cuja remuneração ultrapassa um salário mínimo ainda não foram especificados, aguardando a definição do índice de aumento, que depende do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Como será o reajuste para quem recebe acima de um salário mínimo?
Os beneficiários que recebem valores superiores a um salário mínimo terão o reajuste aplicado a partir de 3 de fevereiro, mas o índice exato ainda está em fase de definição. Isto porque depende da divulgação do INPC, que é esperado para o início de 2025. O INPC reflete a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos, sendo crucial para determinar o ajuste preciso desses benefícios.
Impacto do novo salário mínimo sobre os benefícios do INSS
O aumento para o ano de 2025 busca assegurar que os pagamentos acompanhem a inflação e as necessidades básicas da população. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, o reajuste será direto e já conhecido. Entretanto, a questão da inflação e seu impacto exerce uma influência mais complexa sobre aqueles que ultrapassam esse valor base, levando em consideração um equilíbrio necessário para manter o poder de compra.
Calendário de pagamentos do INSS para 2025
Os pagamentos referentes a dezembro de 2024, incluindo aqueles realizados no início de janeiro de 2025, não serão ajustados. Segue o calendário para recebimento dos novos valores:
- Beneficiários com pagamento até um salário mínimo: entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025.
- Aqueles que recebem acima de um salário mínimo: a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Este planejamento de reajuste e cronograma é fundamental para garantir que os beneficiários do INSS estejam devidamente atendidos, acompanhando de perto as mudanças econômicas e assegurando um suporte financeiro adequado para essa parcela da população.
Benefícios do INSS:
Os benefícios se dividem em algumas categorias principais:
1. Aposentadorias:
- Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes). Existem regras de transição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Extinta pela Reforma da Previdência, mas com regras de transição para quem já contribuía antes. Considerava o tempo de contribuição, sem idade mínima (mas com aplicação do fator previdenciário ou sistema de pontos, antes da Reforma).
- Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Para quem se torna permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. Necessária comprovação por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria Especial: Para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (insalubridade ou periculosidade).
2. Auxílios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho por doença ou acidente. Exige atestado médico e perícia do INSS.
- Auxílio-Acidente: Indenização para quem sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Pago aos dependentes de segurado de baixa renda que é preso em regime fechado.
3. Pensões:
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido (cônjuge/companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais, sob certas condições).
4. Salários:
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante a licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado). Também pago em casos de adoção.
- Salário-Família: Pago a segurados de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
5. Benefícios Assistenciais (BPC):
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo). Não exige contribuição prévia ao INSS.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
Existem três maneiras principais de solicitar os benefícios:
1. Pela Internet (Meu INSS): É a forma mais prática e recomendada.
- Acesse o site ou aplicativo: Vá para meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
- Faça login: Use seu CPF e senha do Gov.br. Se não tiver cadastro, crie uma conta.
- Encontre o serviço: No menu, procure por “Agendamentos/Requerimentos” ou “Novo Pedido” e selecione o benefício desejado.
- Preencha as informações e anexe os documentos: Siga as instruções e anexe os documentos digitalizados (fotos ou digitalizações legíveis). A lista de documentos varia conforme o benefício.
- Acompanhe o pedido: Consulte o andamento pelo site ou aplicativo, na opção “Consultar Pedidos”.
Vantagens do Meu INSS:
- Praticidade: Solicitação a qualquer hora e lugar.
- Rapidez: Processo geralmente mais ágil.
- Comodidade: Evita deslocamentos e filas.
2. Pela Central Telefônica 135:
- Ligue para 135: De telefone fixo ou celular.
- Siga as instruções: Do menu eletrônico ou aguarde atendimento.
- Tenha os documentos em mãos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e informações sobre sua vida laboral.
- Agendamento (se necessário): O atendente pode agendar atendimento presencial.
Horário de Atendimento da Central 135: De segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
3. Presencialmente em uma Agência do INSS:
Menos comum, mas ainda disponível.
- Agendamento (recomendado): Agende pelo Meu INSS ou Central 135.
- Compareça à agência: No dia e horário agendados, com os documentos originais e cópias.
Documentos Necessários (gerais):
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos específicos do benefício (ex: atestado médico para auxílio-doença, certidão de óbito para pensão por morte).
